Após a cerimônia de comemoração do Dia do Cinema Brasileiro, realizada na última quarta-feira (19) no Rio de Janeiro, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a chamada “cota mínima de tela” para exibição de filmes brasileiros nas redes de televisão. cinema comercial em operação no país.
Publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a ação valida o ato previsto na Lei nº 14.814/2024, sancionada em janeiro deste ano. Determina que, até 31 de dezembro de 2033, as empresas deverão trabalhar com uma margem mínima de sessões de produção nacionalque irá variar dependendo do tamanho das redes operacionais e das estruturas que elas mantêm.
Como funciona a nova lei de cotas mínimas?
Segundo o governo Lula, a nova medida não é exatamente uma novidade para o Brasil, cujas redes de cinema trabalharam com cotas para produções nacionais durante 20 anos, mas estão inativas desde 2021. Isso porque funcionaram com base em uma medida provisória, cujo o período de validade terminou em 5 de setembro daquele ano.
AGORA É LEI! ??
Os cinemas terão que exibir mais filmes brasileiros. ????Com a regulamentação da Lei nº 14.814, os cinemas voltarão a exibir um número mínimo de filmes nacionais em exibição. A regra foi mantida por medida provisória, mas está inativa desde 2021.
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— Governo do Brasil (@govbr) 20 de junho de 2024
Com a assinatura do decreto, as redes de cinema precisam destinar entre 7,5% e 16% de suas salas para produções nacionais. A percentagem mínima de sessões será sempre aumentada nos casos em que um mesmo título, independentemente da sua nacionalidade, atinja um número de salas que exceda a proporção estabelecida.
Ele também prevê que haverá um número mínimo de títulos nacionais que deverão ter sessões, dependendo do tamanho dos quartos. Os requisitos e prazos para cumprimento das cotas serão determinados pela Ancine, que ainda não divulgou quando pretende publicar essas informações. Confira os detalhes:
Porcentagem mínima de sessões por número de salas
- 1 sala – 7,5% das sessões;
- 2 ou três salas – 8% das sessões;
- 4 ou 5 salas – 8,5% das sessões;
- 6 ou 7 salas – 9% das sessões;
- 8 ou 9 salas – 9,5% das sessões;
- 10 ou 11 salas – 10% das sessões;
- 12 ou 13 salas – 10,5% das sessões;
- 14 ou 15 salas – 11% das sessões;
- 16 ou 17 salas – 11,5% das sessões;
- De 18 a 20 salas – 12% das sessões;
- De 21 a 30 salas – 12,5% das sessões;
- De 31 a 40 salas – 13% das sessões;
- De 41 a 50 salas – 13,5% das sessões;
- De 51 a 70 salas – 14% das sessões;
- De 71 a 80 salas – 14,5% das sessões;
- De 81 a 100 salas – 15% das sessões;
- De 101 a 200 salas – 15,5% das sessões;
- 201 ou mais salas – 16% das sessões.
Número de títulos por número de salas
- 1 sala – 3 títulos diferentes;
- 2 salas – 4 títulos diferentes;
- 3 salas – 5 títulos diferentes;
- 4 salas – 6 títulos diferentes;
- 5 salas – 8 títulos diferentes;
- 6 salas – 9 títulos diferentes;
- 7 salas – 11 títulos diferentes;
- 8 salas – 12 títulos diferentes;
- 9 salas – 14 títulos diferentes;
- 10 salas – 15 títulos diferentes;
- 11 salas – 17 títulos diferentes;
- 12 salas – 18 títulos diferentes;
- 13 salas – 20 títulos diferentes;
- 14 salas – 21 títulos diferentes;
- 15 salas – 23 títulos diferentes;
- 16 ou mais salas – 24 títulos diferentes.
Produções brasileiras ganharão incentivos financeiros
Dados da Ancine mostram que, nos primeiros três meses de 2024, os filmes nacionais foram responsáveis por 25% da bilheteria do país —o maior nível dos últimos seis anos. O aumento foi impulsionado pelo longa-metragem “Minha Irmã e Eu”, comandado por Ingrid Guimarães e Tatá Werneck, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas, recorde que não era alcançado desde a estreia de “Minha Mãe é uma Peça 3” , em 2019.
O cinema brasileiro também teve bons resultados entre 2023 e 2024, com os longas “Nosso Lar 2 – Os Mensageiros” e “Nosso Sonho”. Entretanto, a Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) e a Federação Nacional das Empresas de Exibição Cinematográfica (Fenec) afirmam que houve queda no interesse no segundo trimestre de 2024durante o qual os filmes nacionais representaram 5% dos bilhetes vendidos.
Além de regulamentar a lei de cotas, o governo Lula também anunciou R$ 1,6 bilhão em investimentos para o setor audiovisual brasileiro. Este valor será destinado à produção de filmes e séries, com o objetivo de reforçar a presença nacional tanto no mercado nacional como no estrangeiro.
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