União e Senado pedem ao STF mais tempo para apresentar compensação para desoneração da folha | Política

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Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, chegou a suspender temporariamente os efeitos da isenção, o que restabeleceria imediatamente a cobrança sobre os setores afetados. Dias depois, porém, o juiz concedeu nova liminar, desta vez dando 60 dias para construir um entendimento sobre as fontes de compensação da medida — decisão que foi confirmada pela turma do Tribunal. Esse prazo termina na sexta-feira (19) e agora pode ser prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal.

Devido ao recesso do Judiciário, a análise do pedido deverá ser feita pelo presidente do STF, e não por Zanin. Se for até 17 de julho, caberá ao vice-presidente Edson Fachin, se for depois dessa data, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso.

A AGU e o Senado pedem que o prazo seja prorrogado para que o Congresso finalize a deliberação legislativa sobre o tema e diz que há disposição por parte dos poderes Legislativo e Executivo para construir um acordo de compensação. Segundo o documento, aproxima-se o recesso parlamentar, o que “impactará diretamente na capacidade de deliberação sobre o tema, demonstrando claramente a urgência e a necessidade de conceder um prazo adicional para a construção de um consenso sobre o assunto”.

Segundo o documento, o Senado vem conduzindo negociações para avançar na tramitação do projeto que tratará do acordo, mas o texto não foi apreciado “pois não foram concluídas as negociações com o Ministério da Fazenda sobre medidas de compensação”. ”.

Pouco antes de o pedido ser protocolado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu o adiamento da discussão. Em discurso no plenário, Pacheco criticou a proposta do Ministério da Fazenda de incluir no projeto um gatilho para o aumento de um ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) como forma de cobrir a medida. Esta foi a segunda proposta apresentada pelo governo, que já havia proposto a restrição da compensação do PIS/Cofins, o que foi rejeitado pelos parlamentares e pelo setor produtivo.

“É no mínimo constrangedor imaginar um projeto de desoneração da folha de pagamento, que visa reduzir e diminuir a incidência tributária sobre pessoa jurídica para estimular a geração de empregos, sendo compensado na outra conta dessa mesma empresa com aumento de impostos”, acrescentou Pacheco .

O modelo de desoneração da folha de pagamento para setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos, e já foi prorrogado diversas vezes.

É um modelo de substituição tributária, em que os segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários. Os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.