Tesouro espera impulsionar R$ 50 bi em projetos com leilão para transição ecológica | Brasil

A linha tem uma taxa bonificada de 1% ao ano e financiará atividades económicas que contribuam para a transformação ecológica, a descarbonização e o aumento da resiliência aos impactos das alterações climáticas.

Os bancos terão até 60 dias para apresentar propostas. Vence o leilão a instituição que apresentar a proposta que garanta a maior participação do capital privado nos projetos, que no jargão do mercado financeiro é chamado de alavancagem. Os projetos deverão estar em áreas greenfield (ainda não exploradas),

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirma à Folha que a linha, chamada Mobilização de Capitais Privados Externos e Proteção Cambial, deverá oferecer entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, o que poderá impulsionar mais de R$ 50 bilhões em private equity em dois a três anos.

Segundo Ceron, foram excluídos da linha setores já bastante maduros do ponto de vista de financiamento, como energia solar, eólica e sistema de distribuição.

“Será um grande teste para o novo modelo de captação de financiamento externo para o Brasil”, afirma o secretário. O leilão é a primeira de quatro medidas do programa, lançado em fevereiro durante um evento do G-20, a se concretizar.

Segundo o secretário, o programa é hoje a maior iniciativa de construção de um ambiente para atrair investimentos na transição ecológica entre os países emergentes do mundo.

Ele afirma que a iniciativa será replicada para outros países com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial: “É a inauguração de um novo modelo de financiamento que impulsiona o mercado de capitais, em vez do modelo clássico de competir com o mercado de capitais”.

Portaria com os critérios e condições para seleção das instituições financeiras já foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo Ceron, o programa faz parte de uma estratégia mais ampla rumo a um novo padrão de financiamento para o ciclo de investimentos que surge com os projetos de transformação ecológica.

A estratégia envolve a atuação dos bancos oficiais com suas linhas de crédito tradicionais, como as do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a promoção do mercado de capitais, com debêntures incentivadas (títulos privados que possuem benefícios fiscais) e, agora , o novo programa Eco Invest Brasil para atração de capital externo.

Ceron diz que a ideia é ter uma integração financeira complementar entre esses três canais de financiamento.

“Se olharmos para o passado, tivemos momentos em que o Estado tentou fazer tudo sozinho, momentos em que tentou deixar o mercado privado fazer, e nenhum deles conseguiu proporcionar um ciclo de financiamento produtivo consistente”, avalia. “O objetivo é que eles se apoiem, alimentando-se de forma saudável”, explica.

O secretário do Tesouro afirma que o modelo de leilão foi pensado para impulsionar o mercado privado com base no grau de alavancagem.

As instituições que se comprometerem com a maior remuneração em termos de volume de recursos para financiamento produtivo terão prioridade no acesso à linha. A alavancagem mínima exigida é de seis vezes. Ou seja, para R$ 100 milhões da linha, o banco terá que empenhar R$ 600 milhões.

Este desenho significará que a participação do financiamento público nos projetos varia entre 15% e 5%. “Não vamos usar esse recurso para financiar mais de 16% do projeto. E, no limite, 5% para não ficarmos muito marginais. Então fica nessa faixa”, antecipa.

Com maior alavancagem, o Tesouro poderá priorizar instituições financeiras que tenham projetos com menor participação de capital público.

O segredo para aumentar a concorrência nos leilões é que os participantes não saberão exactamente qual o montante total que o Tesouro está disposto a financiar. “Como não é um mercado tão competitivo, é segredo”, afirma.

Para evitar uma situação de monopólio privado da linha, cada instituição poderá levar 25% do valor da linha no leilão, garantindo pelo menos quatro instituições vencedoras. Os bancos públicos também poderão participar do leilão.

Um comitê de Tesouraria receberá as propostas e o resultado será divulgado após o prazo. Os contratos serão assinados em até 30 dias.

Os bancos vencedores do leilão receberão inicialmente 25% dos recursos para começar a operar. O desembolso será ao longo do projeto.

A nova linha faz parte do Fundo Clima, administrado pelo BNDES para projetos sustentáveis. A diferença é que essa nova linha é administrada diretamente pelo Tesouro por meio de leilões.

A ideia é realizar uma rodada de leilões por ano para dar condições para que as instituições financeiras (privadas ou outras públicas) possam oferecer crédito nas mesmas condições que o BNDES oferece.

Ceron enfatizou que o BNDES agora consegue oferecer financiamentos com prazos mais longos e custos mais competitivos, aos quais outros bancos não têm acesso. “Estamos fazendo algo mais isonômico nesse sentido. Todo mundo participa. Trabalha mais para realizar mais projetos”, argumenta.

A vantagem desse modelo, afirmou Ceron, é se afastar do modelo de monopólio público ao oferecer essa modalidade de crédito.

O Tesouro estuda realizar no futuro leilões temáticos para financiar uma determinada área do plano de transformação ecológica lançado pelo governo, como projetos de construção de usinas de hidrogênio verde, de biocombustíveis ou apenas de recuperação de áreas degradadas.

Dessa forma, o governo poderá calibrar a linha para os setores que mais necessitam de apoio.

O governo lançará também mais três medidas no âmbito do programa Eco Invest até ao final do ano. Com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o governo criará um instrumento financeiro para financiar a estruturação de projetos de transição. Sem dar detalhes, o secretário afirma que haverá apoio para que estes instrumentos financeiros sejam criados.

A terceira medida do programa é o lançamento de uma linha de liquidez para dar solvência a projetos em momentos de estresse cambial, como o observado nas últimas semanas no Brasil. Essa volatilidade acaba gerando enorme pressão de caixa nos projetos de infraestrutura. A linha de liquidez estará disponível em dólares.

“É inovador. Não há nada parecido hoje no país”, afirma o secretário. Com a linha de liquidez, o que queremos é garantir a sobrevivência destes projetos, para evitar um colapso do fluxo de caixa.

A quarta medida será o lançamento de um conjunto de instrumentos para promover o mercado de hedge cambial (instrumentos de proteção contra flutuações cambiais). O mercado de hedge cambial no Brasil, com mais de três anos, é atualmente muito escasso, com pouca liquidez e sem ofertas. É difícil encontrar operações com sete a dez anos de proteção cambial. Esta quarta medida está sendo executada pelo Banco Central.