O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota, nesta quinta-feira (5), alertando sobre comunicações falsas e tentativas de golpes que utilizam o nome ou a marca do Tribunal para exigir o pagamento de supostas multas ou apresentar “ordens judiciais” que não existem. Um dos casos relatados exige o pagamento de multa de R$ 50 mil pelo uso de VPN para acesso a conteúdo restrito. Segundo o STF, apurou-se que essas comunicações têm sido enviadas por e-mail e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Este, porém, não é o meio utilizado pelo tribunal para cobrar valores judiciais.
“Em geral, as mensagens são redigidas em tom alarmante e contêm ameaças de graves consequências jurídicas caso não sejam tomadas medidas imediatas, como o pagamento de valores”, afirma o STF em nota. “Além disso, são utilizados para induzir os utilizadores a revelar informações confidenciais, como palavras-passe, dados bancários ou outro tipo de informação sensível”, acrescenta o Tribunal.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do processo que suspendeu o caso da rede social destas comunicações falsas.
O STF informa ainda que esse tipo de golpe cibernético é chamado de phishing. “O termo em inglês refere-se a uma estratégia criminosa digital, que utiliza apelos emocionais e psicológicos para manipular as vítimas. Ao receberem conteúdos falsos, essas pessoas são induzidas a clicar em links de e-mails supostamente enviados por instituições de segurança. .
“O STF e o Ministério Público têm sido falsamente usados como “fonte” em golpes de phishing que circulam em serviços públicos de e-mail, como Gmail e Hotmail. Os casos relatados pelas vítimas incluem mensagens com o título “Ordem Judicial por $”, com a falsa alegação de que se trata de uma ação judicial contra o destinatário”, acrescenta.
Para identificar fraudes, o tribunal deu algumas dicas. “No caso de solicitações de pagamento, o STF informa que não emite fatura, nem solicita transferências bancárias, nem exige pagamentos por meios digitais não oficiais. Outro alerta importante é nunca baixar documentos anexados ou clicar em links suspeitos. Por fim, o STF não utiliza e-mails ou mensagens para solicitar o cumprimento de obrigações financeiras, nem cobra qualquer tipo de pagamento de multas ou obrigações financeiras por meio desses canais”.
O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu alerta semelhante e garantiu que não envia e-mails com intimações. “Algumas pessoas relataram receber correspondências eletrônicas (e-mails) em nome da instituição com supostas notificações ou intimações sobre ações judiciais inexistentes”, afirmou o órgão em nota. “Caso receba alguma comunicação nesse sentido que solicite informações pessoais, indique clique em link ou download de arquivo, desconsidere, pois se trata de fraude eletrônica”, acrescentou a reportagem.
“O MPF apenas contacta via email os cidadãos que tenham registado representação (reclamação) ou tenham feito pedido na Sala de Atendimento ao Cidadão, na Ouvidoria do MPF, na Petição Eletrónica ou no Protocolo, através dos Serviços do MPF, e que tenham forneceu um e-mail para receber a resposta”, afirma o MPF.
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