No Brasil, a educação infantil é um direito constitucional, com matrícula na pré-escola obrigatória desde 2009. O país, no entanto, ainda não alcançou o acesso universal a esta etapa do ensino. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, a taxa de matrícula era de 93%, ou seja, ainda seria necessário incluir cerca de 381 mil crianças nas unidades escolares brasileiras.
Este cenário é preocupante. Estudos deixam claro que a primeira infância é uma fase decisiva no desenvolvimento do ser humano, pois nunca há tantas conexões neurais feitas em todo o corpo. O acesso à educação infantil, então, pode, além de garantir os estímulos desejáveis ao desenvolvimento individual nesta fase escolar, também afetar diretamente os indicadores socioeconômicos das sociedades.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, pesquisas mostram que o acesso à educação infantil de qualidade, no longo prazo, leva à redução dos índices de criminalidade e a impactos sociais muito positivos”, destacou a economista francesa Esther Duflo, ganhadora do Prêmio Nobel em Economia e cofundador do J-Pal (Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab), durante o 1º Simpósio Internacional de Educação Infantil, organizado por Fundação Bracell em parceria com Insper, J-Pal e Unesco, no dia 27 de junho, em São Paulo (SP).
No evento, pesquisadores, gestores públicos e organizações do terceiro setor discutiram temas urgentes para a educação infantil, como as evidências de seu impacto no desenvolvimento e no futuro das crianças, e os investimentos nessa área e os desafios para a implementação de políticas públicas. Participaram dos debates representantes do MEC, Undime, Consec, Consed, USP, UFPR, FGV, Instituto Singularidades, Fundação Carlos Chagas e Todos pela Educação.
Segundo os especialistas presentes, é preciso defender a concepção da educação infantil como a primeira etapa da educação básica e como um dever do Estado e um direito de todas as crianças de 0 a 5 anos. uma identidade específica da educação infantil centrada nas crianças, na brincadeira, no direito ao pleno desenvolvimento que contribua para a educação primária, mas não seja simplesmente preparatória para ela.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforçam os compromissos com a aprendizagem, priorizando o brincar e os processos pedagógicos com interação.
Os especialistas também levantaram a questão da atualização dos parâmetros de qualidade das creches e pré-escolas e da importância da agenda de pesquisa sobre o impacto da educação infantil tanto no contexto atual como na visão de longo prazo. Nesse sentido, há necessidade de um esforço maior nas políticas públicas para a primeira infância, pois creches e escolas de qualidade estão se estruturando e é preciso ir além, contando com outras garantias que apoiem o desenvolvimento, como segurança alimentar, serviços de saúde e protecção social.
O Simpósio também marcou o lançamento do Declaração de Tashkent em português, uma ferramenta para defender a educação infantil e os cuidados na primeira infância. O documento elenca os temas de universalização da educação infantil, formação de profissionais, uso de dados para criação de políticas públicas e ampliação de financiamento. “Precisamos garantir o direito à educação pública gratuita e de qualidade, que proporcione acesso equitativo”, disse Carolina Belalcazar Canal, especialista da UNESCO no Uruguai.
A Fundação Bracell atua no Brasil desde o início deste ano com o objetivo de potencializar o poder da educação infantil. “Há um conjunto robusto de evidências que comprovam que uma educação infantil de qualidade pode transformar positivamente a vida de uma pessoa, por isso trabalhamos para fortalecer as políticas públicas para esta etapa, especialmente a pré-escola”, pontuou o diretor-presidente da Fundação Bracell , Eduardo Queiroz.
“Um dos nossos objetivos, através de pesquisa e avaliação, é identificar soluções promissoras para melhorar a aprendizagem das nossas crianças. A partir daqui, nosso desafio será, junto com os governos municipais e estaduais, buscar escalar essas soluções”, detalhou o executivo no evento.
Os pilares de atuação da Fundação Bracell estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
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