Senado aprova urgência para acelerar análise de projeto que muda Lei da Ficha Limpa | Política

Na visão de especialistas, o assunto pode beneficiar nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).

A urgência foi aprovada pelo plenário de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Somente o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra. Relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA) perguntou o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)que comandou a sessão, para que nesta quarta fosse apreciado apenas o pedido de urgência, sem análise de mérito, como estava previsto inicialmente.

Weverton disse querer “plenário pleno” na deliberação, que acabou adiada para a próxima semana, para evitar possíveis críticas. A sessão de hoje foi semipresencial.

“Falei aqui com alguns senadores e gostaria também de pedir a Vossa Excelência que deixasse para hoje apenas a urgência, ou seja, aprovasse apenas a urgência deste PL. E, em respeito aos colegas que não estão aqui em Brasília, poderíamos fazer esse debate e tratar desse projeto na sessão presencial da próxima semana aqui no Senado”, disse Weverton.

“Faço isso com muita calma para que, primeiramente, não haja especulações maliciosas de muitos setores que possam depois dizer que o Senado, sem ninguém aqui no Plenário – o que não é verdade, estamos remotamente, com quórum, até um boa – , aprovou um projeto que interessa apenas aos políticos gostaria portanto de fazer esse pedido, quero fazer aqui esta defesa com todos os presentes, de um projeto que considero completamente relevante, tenho convicção que tem que ser. se adequar à legislação, tal como está, não pode ficar”, acrescentou o senador maranhense.

Weverton afirmou que o Congresso Nacional já tratou dos casos de inelegibilidade, mas não “da cessação deles”. “Isso tem que ser implementado, ajustado, aperfeiçoado de uma forma muito tranquila, sem personalizar e, muito menos, desconstruir o trabalho sério que os colegas parlamentares têm feito aqui no Congresso Nacional”, argumentou.

O relator afirma que políticos considerados inelegíveis aguardam anos para serem julgados sem poder disputar eleições. Ele também criticou o fato de algumas pessoas acumularem penas para crimes diversos. “Isso é um absurdo e tem que ser corrigido, que é o que vamos fazer, mas quero fazer isso com Plenário lotado para podermos aprofundar, de uma forma muito tranquila”.

A matéria flexibiliza as atuais regras de inelegibilidade. Com isso, o início do prazo para o impeachment passará a ser contado, dependendo do caso, a partir da data de saída do cargo, da decisão que gera a perda do mandato, da data da eleição em que ocorreu a prática abusiva ocorreu, a data da condenação por órgão colegiado ou a data da renúncia ao cargo eletivo.

Hoje, o político cassado pode ficar inelegível pelo restante do mandato que não cumprirá e por mais oito anos após esta etapa. Noutros casos, para quem já ultrapassou o prazo, a contagem só começa depois de os processos transitarem em julgado, algo que os parlamentares procuram agora evitar que aconteça.

Além disso, o texto estabelece um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade. O objetivo é evitar que os políticos acumulem impedimentos enquanto já cumprem o período de inelegibilidade.

A matéria também prevê mudanças na aplicação da lei. No caso de inelegibilidade por condenação, pela Justiça Eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico ou político, o PLP prevê que só haverá sanção de inelegibilidade no caso de conduta grave capaz de levar à cassação do o mandato.

O PLP exige, para a caracterização da inelegibilidade decorrente de improbidade administrativa, a existência de dolo, considerada como a vontade livre e consciente para atingir o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente.