Selo Verde Brasil: impulso à competitividade sustentável no mercado internacional | ESG

O Selo Verde Brasil surge como um selo de qualidade que atesta o compromisso das empresas brasileiras com produção de bens e serviços que respeitem o meio ambiente e a sociedade. Ao adotar critérios rigorosos de avaliação da conformidade socioambiental ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, o Selo Verde Brasil possivelmente considerará aspectos como rastreabilidade da produção, redução das emissões de gases com efeito de estufa e eficiência energéticaentre outros.

O programa busca não apenas fortalecer a imagem do Brasil como país comprometido com a sustentabilidade, mas também abrir portas para novos mercados e oportunidades de negócios.

O Programa Selo Verde Brasil, que pode ser entendido como um “passaporte para exportar”, funciona como uma certificação abrangente que facilita a exportação de produtos e serviços brasileiros, comprovando sua conformidade com os requisitos ambientais dos principais mercados internacionais. Que certificação voluntáriadisponível para todos os setores da economia, simplifica o processo de exportação e reduz custos para as empresas.

O desenvolvimento do programa conta com a colaboração de diversos órgãos governamentais, ministérios e representantes do setor privado. Um Comitê Gestor será responsável por traçar o planejamento estratégico e definir os critérios de sustentabilidade que as empresas deverão atender para obter o selo. Para o normas técnicas, que abrangem aspectos econômicos, sociais e ambientais, serão desenvolvidas em conjunto com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com a participação do setor privado e demais interessados. O credenciamento das empresas certificadoras será realizado pela INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O Decreto nº 12.063/2024 regulamenta a criação e implementação do Programa Selo Verde Brasil, estabelecendo as seguintes diretrizes e procedimentos:

Artigo 1: Institui o Programa Selo Verde Brasil, com o objetivo de desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação da conformidade de produtos e serviços brasileiros que comprovem um ciclo de vida socioambientalmente responsável.

Artigo 2: Define que a participação no Programa Selo Verde Brasil é voluntária e que o selo pode ser obtido para produtos e serviços de todos os setores da economia nacional (primário, secundário e terciário) que atendam aos critérios de sustentabilidade definidos no âmbito do Programa.

Artigo 3: Estabelece que o Programa Selo Verde Brasil será desenvolvido de forma participativa e estratégica, com a colaboração de diversos órgãos e Ministérios e com diálogo direto com o setor privado brasileiro.

Artigo 4: Cria um Comitê Gestor, vinculado ao MDIC, responsável por elaborar o planejamento estratégico do Programa, definir diretrizes para o desenvolvimento de critérios de sustentabilidade, acompanhar e avaliar a execução do Programa e propor melhorias.

Artigo 5: Determina que normas técnicas com requisitos mínimos de sustentabilidade econômica, social e ambiental serão desenvolvidas no âmbito de comissões de estudos da ABNT, com participação do setor privado e demais interessados, seguindo os princípios das boas práticas regulatórias.

Artigo 6: Define que as empresas certificadoras serão credenciadas pelo INMETRO para realizar a avaliação da conformidade de produtos e serviços aos requisitos do Selo Verde Brasileiro.

Comparativo entre Selo ASG, Selo Verde e Selo Mais Integridade

O selo ASG (Ambiental, Social e Governança), Selo Verde Brasil e Selo Mais Integridade são iniciativas que buscam promover práticas responsáveis ​​e sustentáveis ​​no setor produtivo brasileiro. No entanto, cada um tem um foco e critérios específicos:

O Selo Nacional ASGainda em fase de projeto de lei no Senado, busca reconhecer e incentivar as empresas brasileiras que adotam práticas ESG, a proposta prevê benefícios como acesso prioritário a recursos financeiros e melhores condições de financiamento, prioridade em licitações públicas e processamento prioritário em procedimentos administrativos. Já o Selo Verde Brasil busca certificar a sustentabilidade socioambiental ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos e serviços, sendo uma iniciativa que visa fortalecer a imagem do Brasil no mercado internacional. Por outro lado, o Mais Selo de Integridade É específico para o agronegócio, com foco maior na ética, na sustentabilidade e no combate à corrupção.

Esta diversidade de selos permite que toda a cadeia produtiva, independentemente do setor, tenha incentivos para a adoção de práticas sustentáveis ​​e responsáveis, permitindo a escolha de qual selo melhor se alinha aos seus objetivos estratégicos e facilitando assim o cumprimento dos padrões exigidos para cada contexto. .

Entre 2023 e 2024, 27 empresas e cooperativas do agronegócio brasileiro foram agraciadas com o Selo Mais Integridade por suas boas práticas de gestão.

O Selo Verde Brasil ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, nenhuma empresa o possui atualmente. As primeiras normas técnicas com critérios de sustentabilidade estão previstas para serem publicadas no primeiro semestre de 2025. Somente após a definição desses critérios e o credenciamento das empresas certificadoras no INMETRO, as empresas poderão solicitar a certificação e obter o Selo Verde Brasil.

Benefícios do Selo Verde Brasil

Além dos benefícios para o meio ambiente, o Selo Verde Brasil também impulsiona a economia das empresas. Ao simplificar o processo de certificação, reduz a necessidade de obtenção de múltiplos selos, o que reduz burocracia e custos. Ainda é cedo para dizer com certeza quais certificados o Selo Verde Brasil substituirá, pois os critérios de sustentabilidade e o escopo do programa ainda estão em desenvolvimento, mas o Selo Verde Brasil poderá se tornar uma certificação única e reconhecida internacionalmente. A implementação de práticas sustentáveis, necessárias à obtenção do selo, pode levar a uma maior eficiência operacional, resultando em economia de recursos e, consequentemente, redução de custos.

O Selo Verde Brasil também abre portas para novos mercados, tanto no Brasil quanto no exterior, que exigem elevados padrões de sustentabilidade. Além disso, diferencia as empresas em seus segmentos, atraindo consumidores que valorizam produtos e serviços ecologicamente corretos. A certificação também garante que a empresa esteja alinhada aos padrões internacionais de sustentabilidade, aumentando sua competitividade global.

A expectativa é que, com a publicação das primeiras normas técnicas em 2025, o Selo Verde Brasil se consolide como um importante instrumento para impulsionar a economia verde no país, abrindo portas para novos mercados e oportunidades de negócios para as empresas brasileiras.

Rafaela Parra é especialista em agronegócio e sócio-diretor do Araúz Advogados.

Alicia Bruzamolin Araúz É formada em Direito pela FAE e estagiária no Araúz Advogados.