O julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal foi suspenso mais uma vez após declaração do ministro Dias Toffoli. A discussão está prevista para ser retomada nesta terça-feira (25), com a manifestação de Luiz Fux.
Com a votação mais recente, a pontuação do teste é 5 a 3 a 1 – Isto porque existem três correntes diferentes abertas ao Tribunal.
- Eles votaram em a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso Isso é Alexandre de Moraescom divergências sobre quem fará a definição e qual será a quantidade máxima permitida do medicamento;
- Votado contra a descriminalização André Mendonça, Nunes Marques Isso é Cristiano Zanin;
- Na terceira corrente, há a votação de Dias Toffolique entende que a lei vigente deve ser mantida, mas, na sua interpretação, não criminaliza o usuário.
Basta mais um voto a favor para formar maioria a favor da tese da descriminalização. Os votos permanecem Luiz Fux Isso é Carmem Lúcia — e todos os ministros podem mudar de posição até o final do julgamento.
Em seu voto, o Ministro Toffoli fez um apelo ao Legislativo e ao Executivo para que, no prazo de 18 meses, formular e implementar uma política pública sobre drogas “baseada em critérios científicos” e que estabeleça critérios objetivos para a diferenciação entre usuário e traficante de maconha. Propôs também que os Poderes formulem programas voltados ao tratamento e atenção integral aos usuários e dependentes.
“Mesmo defendendo que o Lei 11.343/06 descriminalizou a conduta de porte de drogas para consumo pessoal, entendo que, para implementar uma política de descriminalização eficaz no Brasil, é fundamental a participação ativa do Congresso Nacional e do Poder Executivo, para promover um estudo aprofundado e multidisciplinar”, afirmou o ministro durante a leitura da votação.
O que disseram os ministros que não votaram sobre a descriminalização das drogas?
Ministra Cármen Lúcia argumentou que o uso de drogas deveria ser visto como um problema de saúde e não a polícia durante o evento Cannabis Affair, em 2021. Ela foi convidada para falar na abertura do evento, que discutiu questões relacionadas à maconha, políticas sobre drogas e seus impactos no sistema prisional brasileiro.
“É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para quem, estando em situação difícil, recebe tratamento. Isto é uma questão de saúde e não de polícia. Quem transporta e usa drogas não comete necessariamente um crime que possa ser equiparado a práticas verdadeiramente nocivas à sociedade, como o tráfico de drogas.“, ele declarou.
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Ministro Luiz Fux, em entrevista ao “BBC Brasil” em 2017, ele falou abertamente sobre o tema. Questionado sobre sua posição sobre a legalização tanto do consumo quanto do comércio de drogas, Fux disse que esse era um assunto que estava “prestes a ser decidido pelo Supremo”.
“Já há uma sombra de que essa matéria será aprovada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha será aprovada pelo Supremo. A questão da comercialização também é importante, porque, segundo cientistas políticos e sociólogos , Isso seria um verdadeiro golpe para o tráfico de drogas., que é uma das tragédias da nossa sociedade. Por enquanto estamos debatendo a descriminalização do uso e, posteriormente, debateremos a possibilidade de comércio regular da droga, como acontece no Uruguai e em outros países”, afirmou.
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