Reestruturação da concessão do Galeão começa a ser discutida no TCU | Brasil

O debate, que envolve órgãos governamentais e representantes da concessionária, pode levar até 120 dias para ser concluído.

A discussão é arbitrada pela Secretaria de Controle Externo de Resolução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU, criada em 2022 para mediar contratos de licitações. O órgão realizará a primeira mesa de negociação no aeroporto do Rio de Janeiro a partir das 10h.

Participam dos trabalhos representantes do TCU e de outros órgãos governamentais, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), além de membros da concessionária. A expectativa é que, com acordo entre as partes, seja possível assinar o aditivo do Galeão.

Segundo o secretário nacional da aviação civil, Tomé Franca, os principais pontos em cima da mesa são a revisão do valor da outorga, uma espécie de licença para explorar os activos da União, e a priorização dos investimentos por parte da concessionária.

“A concessionária acha que alguns investimentos não são necessários agora e que tem outros investimentos mais importantes para fazer. Isso tem que ser discutido para encontrar a melhor solução”, disse ela. Valor.

O secretário explicou que a reclamação da empresa foi inicialmente apresentada à Secretaria de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Portos e Aeroportos, e posteriormente encaminhada ao TCU. Franca esteve no Rio para um evento no terminal de cargas do Galeão na última quinta-feira.

Após a cerimônia, ele disse que não poderia garantir que o pedido do Galeão seria atendido, mas disse ter um “apoio pessoal” para que as concessões aeroportuárias “permaneçam de pé”.

“Temos concessões sustentáveis, com condições de continuar e poder ter um contrato ativo. Mas há uma limitação na legislação, nos contratos que foram assinados entre as partes, e precisamos discutir isso e buscar a melhor solução possível para avançar ou iniciar uma nova licitação”, afirmou.

A secretaria tem prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30, para chegar a uma solução consensual sobre a concessão. Caso haja acordo, o Ministério Público do TCU é acionado e um ministro relator será nomeado para apresentar o caso ao plenário do Tribunal.

O Galeão foi adquirido em 2013 pela concessionária RioGaleão, controlada pela cingapuriana Changi com participação minoritária da Infraero. O contrato de concessão teve início em 2014, com término previsto para 2039. A assinatura ocorreu em um período de otimismo no Estado, com a economia a todo vapor e a Copa do Mundo e as Olimpíadas se aproximando.

Em fevereiro de 2022, porém, Changi pediu a devolução da concessão à União. A empresa chegou a solicitar um reequilíbrio econômico e financeiro do contrato devido à queda de passageiros causada pela crise econômica, e agravada pela pandemia, mas o pedido não foi atendido.

Em outubro de 2024, a concessionária voltou atrás e formalizou ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Anac o seu interesse em permanecer em operação. O pedido surgiu na esteira das restrições impostas pelo governo federal ao aeroporto Santos Dumont, terminal doméstico, no centro do Rio, para reverter o esvaziamento do Galeão.

Questionado sobre o assunto, o presidente do RioGaleão, Alexandre Monteiro, evitou dar detalhes. “O que posso dizer é que ninguém conversa sem o objetivo de chegar a uma boa conclusão”, resumiu.

No início do mês, o governo prorrogou em 24 meses o prazo para relicitação do Galeão. A contagem começa a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão governamental que trata de parcerias com o setor privado.

Em nota, a concessionária informou que continua em conversas com o governo federal e o Tribunal de Contas da União “para buscar uma solução conjunta para a renegociação do contrato de longo prazo de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim”.

A empresa afirmou que continua comprometida em operar o terminal com excelência e segurança “já reconhecidas” e em trabalhar no desenvolvimento comercial do aeroporto.

Enquanto o martelo não se quebra, o Galeão comemora os bons resultados dos últimos meses e projeta recordes para 2024. Um deles é a movimentação de viajantes internacionais, que deve fechar o ano em 4,6 milhões, marca inédita para o aeroporto.

O presidente do RioGaleão, Alexandre Monteiro, atribui a projeção otimista à coordenação dos aeroportos do Rio, que começou gradativamente em outubro do ano passado. A medida ganhou força em janeiro, quando uma portaria do governo federal limitou o teto anual de passageiros do Santos Dumont de 10 milhões para 6,5 ​​milhões.

Segundo Monteiro, a medida proporcionou aumento de conectividade no terminal internacional, que passou a contar com 12 novos destinos nacionais.

“Estamos ansiosos pela recuperação da conectividade no Rio de Janeiro. É um tema importante para mim aproveitar cada vez mais o potencial do aeroporto para a cidade, para o Estado e até para o país, porque o Rio ainda é o cartão postal do Brasil”, disse.

No primeiro semestre do ano, o Galeão recebeu 6,6 milhões de passageiros, quase o dobro do primeiro semestre de 2023. Do total, 2,2 milhões de passageiros viajaram para o exterior.

Com os feriados de julho e grandes eventos no segundo semestre, como o Rock in Rio e a cúpula de chefes de estado do G20, em novembro, a concessionária espera transportar 14,2 milhões de pessoas em 2024, entre viajantes nacionais e internacionais.

O patamar é o melhor desde 2019, mas fica abaixo dos 17 milhões registrados em 2014, primeiro ano da atual concessão. Os números também ficam muito abaixo da capacidade total do Galeão, construído para receber 37 milhões de passageiros por ano.

“O mercado brasileiro de aviação civil como um todo passou por momentos desafiadores, incluindo a Covid. É como se você atrasasse o desenvolvimento em quatro, cinco anos [do setor]. É o reflexo de uma década com vários desafios para o crescimento do PIB do país em geral”, ponderou Monteiro.