Rede social X não cumpre determinação de Moraes e pode ser bloqueada no Brasil | Empresas

No comunicado divulgado na própria rede, X, pertencente ao bilionário Elon Musk, afirma que não cumpriu as ordens por serem “ilegais” e terem como objetivo “censurar adversários políticos” de Moraes. A nota diz que entre os censurados estão um senador eleito e uma jovem de 16 anos, em referência a Marcos Do Val (Podemos-ES) e à filha do blogueiro de Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio, a Mariana.

Na nota, a empresa diz que ao tentar se defender, houve ameaça ao representante legal no Brasil – segundo X, em despacho, Moraes ameaçou multar e prender o responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de ordens judiciais.

A empresa afirma ainda que o STF é cúmplice das ordens ilegais de Moraes. “Nossas contestações às suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal não podem ou não querem enfrentá-lo.”

Os representantes do X ainda afirmam que não estão insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão que os Estados Unidos. “A questão fundamental que está em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Nós simplesmente não faremos isso.”

Nos últimos meses, ocorreram sucessivos confrontos entre o ministro e Elon Musk. Em abril, Moraes determinou a abertura de investigação contra Musk, após ele fazer uma série de ataques ao ministro e anunciar que passaria a desconsiderar decisões judiciais e divulgar o conteúdo de perfis bloqueados por ordem do STF antes de comprar a empresa . O empresário também foi incluído entre os investigados no inquérito da milícia digital, que tem como alvo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No início de agosto, X havia tornado pública uma carta de Moraes definindo o bloqueio de perfis investigados por supostamente disseminarem conteúdo antidemocrático. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e Paola Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), estavam entre eles. Além dessas decisões, o ministro do STF também solicitou dados de contas ligadas a Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, dois blogueiros bolsonaristas.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou que encerraria as operações do escritório X no Brasil. Em postagem publicada na própria rede, o comunicado da empresa dizia que a medida estava sendo tomada em função de decisões de Moraes em relação à representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, mas que o serviço continuaria disponível para usuários no país.

Na ocasião, em nota, X afirmou: “Para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato” e acusou o ministro dizendo que “suas ações são incompatíveis com uma democracia governo.”

A rede social citou uma ordem de Moraes na qual ele dizia que um oficial de justiça deveria cumprir a decisão. O mesmo despacho determina multa diária de R$ 20 mil para Rachel Conceição, além de “prisão por desobediência à ordem judicial”.

Recentemente, a rede social ignorou decisão da Justiça Eleitoral de suspender o perfil do ex-técnico Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo.

Como resultado desse confronto, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam da regulamentação das redes sociais na Corte, decidiram liberar seus casos para pauta.

Na semana passada, pediram ao presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, que os casos fossem julgados em conjunto, preferencialmente em novembro. A data do julgamento ainda não foi definida.