O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que, se todas as regras fiscais das contas públicas forem mantidas como estão, “as despesas obrigatórias consumirão” o espaço das despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser cortadas livremente. A afirmação foi feita em entrevista à GloboNews.
Haddad disse, porém, que um possível movimento de revisão dos gastos obrigatórios “precisa ser muito bem pensado”, para não “desproteger quem está na base”.
Afirmou que “não temos tabu em discutir qualquer tema em benefício do crescimento sustentado” da economia.
“Mas não adianta apresentar algo que não passa no Congresso”, por exemplo, disse.
O ministro citou como exemplo as revisões de gastos anunciadas pela equipe econômica na semana passada, com as quais o governo federal pretende economizar R$ 25,9 bilhões em 2025. Segundo ele, houve no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “ falta de controlo sobre a concessão de benefícios sociais, que já “está a ser” e continuará a ser revista.
“Não tenho problema em discutir ajustes na parte social quando são exagerados ou não fazem muito sentido”, disse, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “nos autorizou a fazer essa revisão para melhorar a vida das pessoas , não piorar.” Essa melhoria, segundo ele, passaria pela melhoria da economia como um todo.
Haddad também projeta que o pagamento da seguridade social começará “a cair, porque a fila [para a concessão de benefícios] não existe mais.” Isto dará “mais transparência para saber onde temos que fazer” nas despesas obrigatórias.
Na entrevista, o ministro afirmou que “nunca precisei convencer o presidente Lula” da importância do equilíbrio das contas públicas. Isto porque nos seus dois primeiros mandatos “colheu os frutos da responsabilidade fiscal e das reformas microeconómicas”.
“Não preciso convencer o presidente Lula daquilo que ele sabe melhor que todos nós”, afirmou, destacando que a “determinação” de Lula é perseguir os objetivos, respeitar o quadro fiscal”.
“Não preciso convencer o presidente, [mas] Tenho que convencer muita gente”, admitiu.
Mesmo assim, para Haddad, “tem havido maior alinhamento no discurso” do governo federal sobre a importância do equilíbrio das contas públicas.
Haddad disse ainda que “neste momento não há discussão no governo federal” sobre uma nova reforma do regime geral de previdência social. Mas, segundo ele, “há alguma discussão” em relação às “categorias que ficaram de fora da reforma” realizada em 2019.
Haddad afirmou que Lula “autorizou” que o projeto de lei que amplia o auxílio ao gás não fique de fora do Orçamento de 2025. Segundo Haddad, o assunto agora será discutido com o Ministério da Casa Civil.
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