A discussão sobre os créditos à biodiversidade ganhou força após a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, COP15, que aconteceu em 2022 na cidade de Montreal, no Canadá. A corrida global para a conservação da biodiversidade foi o epicentro desta reunião, que terminou com um acordo histórico para a tomada de ações concretas.
Os países signatários criaram o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF), que estabeleceu metas ambiciosas, incluindo a proteção de 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados até 2030. Em outubro deste ano, os países se reunirão novamente em Cali, em Colômbia, para realizar a COP16.
Neste contexto, tal como os créditos de carbono, créditos de biodiversidade apresentam-se como um importante instrumento económico. São unidades mensuráveis e rastreáveis de biodiversidade que podem ser comercializadas e comercializadas por instituições públicas e privadas.
Enquanto os créditos de carbono se baseiam na remoção ou redução das emissões de gases com efeito de estufa, os créditos de biodiversidade visam a conservação da diversidade biológica.
Apesar do envolvimento global na abordagem da perda de biodiversidade e da restauração dos ecossistemas experimentado na COP15, os resultados práticos ainda parecem ser insuficientes para proteger o número de mais de um milhão de espécies de plantas e animais ameaçadas de extinção. Isto não é surpreendente, dado que existem numerosos desafios na tradução da necessidade de proteger a biodiversidade em medidas tangíveis.
O Brasil, por exemplo, é reconhecido como destaque na agenda da biodiversidade devido à sua experiência na Lei nº 13.123/2015, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica e reflete as preocupações do Protocolo de Nagoya, que define padrões para atividades de biodiversidade. pesquisa e desenvolvimento envolvendo o patrimônio genético da biodiversidade brasileira.
Contudo, os primeiros incentivos para o impulso nacional nos créditos à biodiversidade ainda são incipientes quando comparados ao potencial de mercado. Sem uma estrutura regulatória, o que vemos atualmente é o desenvolvimento de metodologias específicas, por parte do setor privado, visando impulsionar o mercado. Mesmo no contexto global, embora sejam conhecidos alguns projetos que visam gerar créditos a partir da biodiversidade, em países como Colômbia e Zâmbia, por exemplo, isso é limitado.
A Verra, instituição que desenvolve e certifica padrões de projetos para mitigação das mudanças climáticas, está em processo de desenvolvimento do chamado Nature Framework, que abrange princípios para a geração de Créditos de Natureza e envolve a medição da biodiversidade. A metodologia faz parte do Programa Padrão de Impacto Verificado para o Desenvolvimento Sustentável (SD VISta). Em 2023, a metodologia passou por consulta pública, mas ainda não está em uso.
Embora já seja possível observar um movimento de instituições privadas no desenvolvimento de projetos voltados à biodiversidade, ainda existem desafios importantes pela frente. Entre eles estão a falta de padronização de metodologias, escalabilidade e, também, métodos de medição e monitoramento que garantam a geração de créditos de alta integridade.
Além disso, é importante considerar a possibilidade de integrar projetos de crédito de carbono e de biodiversidade, criando valor partilhado, beneficiando tanto o clima como a biodiversidade. Combinar esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa com a proteção dos ecossistemas e das espécies pode ser uma estratégia relevante para contribuir para os objetivos ambientais globais e apoiar a credibilidade e aceitação dos créditos de biodiversidade no mercado.
Faltam apenas seis anos para os países cumprirem o compromisso de deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030. Na COP16, na Colômbia, as expectativas são altas para a definição de diretrizes para o mercado de créditos de biodiversidade.
Precisamos de financiar a protecção da natureza. Os créditos de carbono e de biodiversidade podem ser os principais instrumentos para esse fim.
- Yuri Rugai Marinho é sócio-diretor da ECCON Soluções Ambientais
- Maria Cecília Ferronato é Gerente de Projetos na ECCON Soluções Ambientais
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