Política de transição inclui promoção da universalização e da segurança energética | Brasil

As diretrizes envolvem ainda, entre outros itens, a promoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor energético; a articulação entre as ações de política energética nos níveis federal, estadual, municipal e distrital; e promover a competitividade do sector energético, para uma oferta a preços acessíveis.

O PNTE estabelece a elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), instrumentos de implementação da política, conforme a resolução.

A elaboração do Plante será coordenada pelo MME, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação de ministérios com programas e ações relacionadas ao tema, “conforme manifestação de interesse e indicação de pontos focais”.

“O Plante deverá contemplar ações pelo prazo de quatro anos, podendo ser revisado ao longo de seu ciclo de implementação e horizonte de planejamento”, diz a resolução, que deverá ser publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

Fonte terá sessão plenária, presidida pelo Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, e um comitê executivo.

O comitê executivo da Fonte será coordenado por um representante da Secretaria Nacional de Transição e Planejamento Energético do MME. O colegiado também contará com representantes da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A plenária do fórum será composta por representantes do governo e da sociedade civil, como membros da academia e do setor produtivo, entre outros agentes.

A comissão do fórum terá 30 dias para definir os critérios de indicação dos plenários. As nomeações deverão ser feitas em até 90 dias após a definição de tais critérios.

O governo estima atrair investimentos de cerca de R$ 2 trilhões em projetos da chamada economia verde nos próximos dez anos.