Para combater organizações criminosas que têm utilizado criptomoedas para lavagem de dinheiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai intensificar cursos de capacitação de policiais civis para identificação de casos de uso de moedas digitais para fins ilícitos. “Com toda a Polícia Civil não preparada, o que estamos fazendo, o nosso papel em primeiro lugar, o mais importante, [é] treinamento, qualificação de pessoal”, disse ele ao Valor Rodney da Silva, diretor de Operações Integradas e Inteligência (Diop) do departamento.
Em 2025, a diretoria, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), oferecerá cursos em três níveis sobre moedas digitais, como bitcoins, além de promover o nivelamento nacional na área. “Com a qualificação você automaticamente conscientiza e qualifica o profissional para identificar essa possibilidade de lavagem por meio de criptoativos”, afirma o diretor. Ele afirma que o crime organizado via nas criptomoedas, baseadas em estruturas blockchain, uma forma de mascarar movimentos financeiros ilícitos.
Segundo o titular do Diop, outra preocupação é a recuperação de bens que foram roubados, como forma de sufocar os recursos financeiros das organizações criminosas.
Ele acrescenta que esse trabalho deve ser intensificado em rede, envolvendo diversas entidades. “Essa rede é formada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Judiciária, Ministério Público, dependendo do tipo de rede, mas as redes de recuperação de bens envolvem a Polícia Civil e o Ministério Público. Estamos convidando agora, e a PF também vem, para que possamos fortalecer nossa atuação na recuperação de ativos”, afirma.
Recentemente, a Receita Federal informou que uma nova tecnologia de monitoramento das movimentações financeiras do órgão já conseguiu identificar operações fraudulentas e de evasão fiscal com criptomoedas que totalizam cerca de R$ 1 bilhão.
A ferramenta identifica transações suspeitas e sinais de esquemas complexos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro usando criptomoedas. Em um dos casos, segundo a Receita Federal, o Fisco identificou um potencial esquema envolvendo R$ 700 milhões movimentados por empresas de fachada para compra de criptomoedas. “Foram identificadas operações internacionais de importação e remessas com fortes indícios de irregularidades fiscais e prática de outros crimes”, explicou a Autoridade Tributária.
O diretor da Diop comenta que aumentou o número de referências a criptomoedas em ocorrências da Polícia Civil. A quantidade, porém, não significa necessariamente que o número de crimes com uso de moedas digitais também tenha aumentado.
“Houve um crescimento exponencial na referência destas moedas digitais em incidentes, mas ainda não conseguimos fazer um levantamento adequado. Com isso, estamos apresentando para todas as unidades da federação, para todas as Polícias Civis, inicialmente simples: queremos mapear as estruturas existentes das unidades de criptoinvestigação”, afirma. “Antes disso, vamos levantar o que já sabemos: são poucos, mas em termos de solução imediata já destinamos recursos para o próximo ano para o Ministério da Justiça, através do Fundo Nacional de Segurança Pública, poder estruturar o Polícia com recursos para criar CiberLabs como o nosso”, acrescenta.
Entre 2023 e 2024, um sistema de diretoria interna registrou 7.528 ocorrências da Polícia Civil referentes a bitcoins, mais de 3.098 que mencionavam criptoativos, e, com terminologia mais ampla, criptomoeda, criptoativos e outros, outras 8.620.
O conselho não realiza investigações diretamente – esse papel é desempenhado pela polícia. O trabalho do órgão envolve promover, orientar, qualificar pessoal, coordenar, possivelmente até fornecer liderança situacional, e dirigir as ações das forças de segurança. A partir do CiberLab, é fornecido suporte às Polícias Civis de todo o país. A Polícia Federal (PF) possui estrutura própria.
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