O concurso para selecionar o projeto que comporá o plano do governo do estado de São Paulo de construir um centro administrativo na região central de São Paulo trouxe propostas “viáveis”, mas falta incluir a população local no processo — e a fase de desapropriação de propriedades pode ser um gargalo ao seu progresso, segundo fontes consultadas pelo Valor.
O resultado do concurso, promovido pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, de São Paulo (IABsp), foi divulgado nesta terça-feira (6). O projeto vencedor é do escritório paulista Ópera Quatro.
Pablo Chakur, sócio do escritório, diz que sua estratégia foi minimizar o impacto da construção na paisagem local e projetar edifícios com uso flexível, que seriam uma “âncora para a transformação de todo o Centro”. Na proposta deles, há um prédio em cada quarteirão, mas eles são interligados por passarelas e possuem volumes diferentes, para diminuir o impacto visual. Existem também áreas comerciais no térreo dos edifícios, que funcionam como prolongamento da Praça Princesa Isabel.
A área escolhida para o centro administrativo fica no entorno da praça. Segundo o CPP, serão 250 mil metros de área construída, com investimento previsto de R$ 4 bilhões, por meio de parceria público-privada (PPP). O cronograma da Secretaria de Parcerias de Investimentos (SPI) prevê audiência pública no quarto trimestre deste ano, lançamento de edital no início de 2025 e realização de leilão daqui a um ano.
Andy Gruber, sócio e diretor de arquitetura e construção da Paladin, elogia as propostas enviadas, que considera “bastante racionais”. Como os prédios serão construídos pela iniciativa privada, houve desde o início a preocupação em apresentar projetos viáveis, e que explorem diferentes métodos construtivos, como o uso de aço, concreto e madeira. Houve também preocupação com a eficiência energética e os espaços de fruição pública.
Gruber analisa que as licitações poderiam ser feitas em etapas, porque a área construída é grande demais para apenas um incorporador. Segundo o SPI, a ideia é ter um único vencedor do leilão, mas poderá ser um consórcio, com diversas empresas.
Para efeito de comparação, existem atualmente cerca de 307 mil metros quadrados de edifícios corporativos na região da Sé, segundo a consultoria Binswanger. Os 250 mil metros quadrados do centro representam um aumento de 81% no volume de escritórios. O governo e a administração pública já são os maiores ocupantes de imóveis corporativos na região, com quase 110 mil metros quadrados locados.
Pesquisadores do urbanismo criticam o caráter “monumentalista” do plano, que teria uma visão já “datada”. É o que apontam Philip Yang, fundador do Instituto de Urbanismo e Estudos da Metrópole (Urbem), e Guido Otero, arquiteto pesquisador do Centro São Paulo, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Não se fazem mais projetos ‘blockbuster’ desse calibre, é muito autoritário vir com trator e demolir cinco quarteirões do Centro”, diz Otero.
Ele lembra que um estudo feito pelo LabCidade, laboratório da FAU-USP, mostra que 27 dos 54 departamentos e órgãos que o governo do estado quer transferir já estão na região central de São Paulo. “Você constrói muitos metros quadrados novos para coisas que já estão no Centro, o tamanho da demolição é muito problemático”, afirma.
Segundo a CPP, os atuais imóveis da secretaria que já estão na região serão liberados para projetos de habitação social.
Valter Caldana, professor da FAU da Universidade Mackenzie, vê um gargalo na etapa anterior à demolição de imóveis: a desapropriação. Ele lembra que outros projetos pensados para o Centro, como o Nova Luz — arquivado em 2013 — ficaram paralisados nessa fase.
Só o facto de existir um plano para um novo centro administrativo para a região já aumenta o preço dos imóveis naquela zona, hoje degradada, e isso terá de ser tido em conta nas negociações com os proprietários, sob o risco de esta etapa sendo judicializada. Será preciso ter “muita capacidade de negociação”, segundo Caldana, para evitar também licitações especulativas na área.
O professor ressalta que a desapropriação não é mais um processo totalmente autoritário, que se resolve apenas por imposição, e que não funciona para “determinar o valor da terra com o toque de uma caneta”.
A população da região é estimada em 800 pessoas, segundo estudo do LabCidade. Quem for desapropriado não terá moradia garantida na região. O plano do centro administrativo não prevê habitação, pelo que os edifícios residenciais não estão incluídos nas propostas do concurso. Segundo a SPI, este é objeto de outra PPP, que está em consulta pública e deve avançar também no próximo ano.
Para Otero, retirar moradores locais neste momento é algo “truculento”. Muitos hoje vivem em situações precárias, como em cortiços e próximos ao córrego Cracolândia. “Quando esse lugar vai melhorar urbanisticamente, você expulsa essas pessoas”, diz.
Yang reconhece que o plano não é perfeito, mas diz que é uma solução melhor do que não agir. “Não devemos aceitar, como sociedade, a inércia de tantas décadas na região.”
Para ele, o projeto deve ser considerado um “ponto de partida” para discussões que precisam envolver moradores, pesquisadores e poder público, e não apenas passar por audiências “meramente formais”. Yang destaca que o plano deve passar também por uma solução para os dependentes químicos, que não é “desviar para o lado ou ultrapassar o trator [por cima]”.
O histórico do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com PPPs e concessões na área de infraestrutura é um indício de que o plano pode dar certo, na opinião do fundador da Urbem. “É preciso aliar esta competência técnico-tecnocrática à sensibilidade para questões associadas às populações vulneráveis, à questão do crime organizado e ao património histórico”, afirma.
Até o dia 13 é possível recorrer da decisão do concurso. A proposta vencedora recebe um prêmio de R$ 850 mil.
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