Dispositivos com acesso não cadastrado terão limite diário de R$ 1 mil para realizar operações. Novos dispositivos terão que ser registrados. O Banco Central lançou nesta segunda-feira novos mecanismos para aumentar a segurança do Pix, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. Além disso, anunciou que o Pix automático, função que permitirá pagamentos recorrentes pelo sistema de pagamentos instantâneos, será lançado em junho de 2025. Inicialmente estava previsto para outubro deste ano, mas, como mostrou O GLOBO, o desenvolvimento do novo recurso foi adiado em meio à operação padrão realizada por funcionários do BC em busca de melhores condições salariais e de carreira e ao orçamento apertado da autoridade, que vem tentando obter autonomia financeira. Em relação à segurança, o BC estabeleceu uma nova regra geral a ser aplicada aos dispositivos de acesso (celular ou computador) utilizados para iniciar transações Pix. Especificamente, o início de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado só poderá continuar ocorrendo para transações de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000. Ou seja, o Pix terá limite de R$ 200 por transação quando o usuário trocar de celular. Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. Para não causar transtornos aos usuários que já utilizam determinado dispositivo, essa exigência de cadastro vale apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix. Portanto, caso o usuário troque de celular, terá que cadastrá-lo no banco. “Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes dos utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a prática de fraudes em que um agente malicioso obtenha, por meio de roubo ou engenharia social, credenciais de pessoas, como login e senha”, afirma o BC em nota. Sucesso absoluto, o Pix vinha sofrendo com uma nova onda de vazamentos de dados neste ano. As informações cadastrais de quase 200 mil chaves Pix foram afetadas em seis incidentes causados por falhas de segurança por parte de instituições participantes do Pix. Desde 2021, o BC vem divulgando novas regras para aumentar a segurança da ferramenta. Regras para bancos O sistema de pagamentos instantâneos revolucionou a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro. Lançado em novembro de 2020, o Pix movimenta atualmente mais de R$ 2 trilhões por mês, com cinco bilhões de operações em média, e segue batendo recordes. É de longe o instrumento de pagamento mais utilizado no país, representando 43% das transações no primeiro trimestre de 2024. O BC também estabeleceu nesta segunda-feira que, para garantir a segurança da entrada e saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, as instituições financeiras participantes deverão obrigatoriamente: utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que inclua informações de segurança armazenadas no Banco Central e seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente; e disponibilizar, em canal eletrônico de amplo acesso aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem tomar para evitar fraudes. Outra obrigação adicional é que as instituições participantes do Pix verifiquem, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem alguma marcação na base de dados do BC que indique suspeita de fraude. “Espera-se que os participantes tratem esses clientes de forma diferenciada, seja encerrando o relacionamento ou utilizando o prazo diferenciado para autorizar transações por eles iniciadas e o bloqueio cautelar para transações entrantes”. Pix Automático adiado O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado à população em 16 de junho de 2025. Espécie de débito automático por meio do Pix, o mecanismo facilitará cobranças recorrentes, como mensalidades de escolas, academias, planos de saúde, portais de notícias e streaming, além de prestadores de serviços públicos. “Para o pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem atritos. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá débitos periódicos de forma automática, sem necessidade de autenticação para cada transação”, destaca o BC. O regulador espera também que as empresas aumentem a eficiência, reduzam os custos dos procedimentos de cobrança e reduzam a inadimplência. Segundo o órgão, a redução de custos é esperada porque a operação independe de acordos bilaterais entre bancos e empresas, como ocorre atualmente com o débito direto, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implementação e aumenta a concorrência. Outra inovação recente anunciada pelo BC foi o Pix por contato. A estimativa do regulador do mercado financeiro é que será possível pagar com Pix apenas levando o celular até a máquina de pagamento a partir de fevereiro do ano que vem. Ao iniciar transações de pagamento sem redirecionamento, também será possível cadastrar Pix nas lojas online para pagar sem precisar entrar no aplicativo do banco. Mais Lidos
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