O crime, acrescenta o documento, não foi consumado devido à “atuação profissional e técnica dos funcionários da Receita Federal do Brasil que não aceitaram as pressões e demonstraram o desvio de finalidade nos atos praticados pelos investigados”.
Episódio que trouxe à tona o suposto esquema de desvio de presentes para bens pessoais do ex-presidente, a retenção de joias apresentadas pelo governo da Arábia Saudita pela Receita Federal ocorreu em outubro de 2021 e foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo’.
A reportagem diz que os itens foram trazidos ao Brasil pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerquee por seu conselheiro Marcos André dos Santos Soeiro. Eles trouxeram os presentes na bagagem de mão e utilizaram o canal “nada a declarar” na alfândega. Porém, Soeiro foi selecionado para fiscalização. Ele tinha um kit de joias femininas de ouro branco.
Na época, os auditores explicaram que, caso ficasse comprovado que os itens eram presentes de um Estado estrangeiro ao Brasil, eles poderiam entrar sem pagar impostos. Como os documentos não foram apresentados em tempo hábil, as joias foram incorporadas ao patrimônio público pela Receita Federal.
Segundo a PF, em dezembro de 2022, os investigados começaram a pressionar pela liberação das joias “para que fossem, ilicitamente, desviadas para o acervo particular do então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
O documento traz uma cronologia detalhada dos esforços para retirada das joias da Receita sob o argumento de que seriam incorporadas ao patrimônio público por meio da Delegacia de Documentação Histórica (GADH) da Presidência da República. Segundo a PF, o então titular do GADH, Marcelo Vieira, trabalhou para facilitar a incorporação dos presentes ao patrimônio pessoal de Bolsonaro.
Em áudio, Vieira comenta que recebeu ligação de Bolsonaro para discutir o caso.
Diante da resistência dos auditores da Receita em liberar as joias por falta de documentação e pelo fato de o pedido de incorporação ao patrimônio ter sido feito por órgão sem competência para tanto (o Auxílio às Ordens), o então secretário especial da Receita , Julio Cesar Vieira Gomes passou a pressionar seus subordinados.
“O secretário especial Julio Cesar teve protagonismo na tentativa de desvio de joias retidas na Receita Federal”, diz o documento. “Como comandante máximo do órgão, Julio Cersar determinou o máximo comprometimento e agilidade dos funcionários que trabalhariam no processo de incorporação das joias para a Presidência da República.”
O grupo tentou liberar as joias até 30 de dezembro, quando Bolsonaro partiu para os Estados Unidos.
“Para isso criaram uma falsa urgência, sob o pretexto de que precisariam de concluir o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo”, refere o relatório. “Além disso, inseriram informações falsas em documentos (ofícios e e-mails) para tentar enganar os funcionários da Receita Federal no sentido de que os bens iriam para o patrimônio público da União.”
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente, como chefe do Executivo, “não teve nenhuma interferência, direta ou indireta” na análise dos presentes que lhe foram oferecidos durante seu mandato. O comunicado também questiona a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o caso deveria ter sido remetido à primeira instância do Poder Judiciário.
O relatório da PF foi enviado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e nesta segunda-feira (8) o relator do caso, ministro Alexandre de Moraesretirou o sigilo do documento e o enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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