O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou nesta segunda-feira que a proposta de emenda constitucional (PEC) da Anistia só será apreciada se houver consenso entre as duas Casas do Congresso e reclamou das versões dadas ao projeto que tentam equiparar a punição para quem comete aborto após a 22ª semana de gestação à punição para quem comete homicídio simples.
O alagoano negou que a PEC da anistia sugerisse o perdão de grupos partidários que não garantem a participação feminina na política. “Não há anistia em relação às mulheres em nenhum assunto que tramita na Câmara. O que há é um pedido de todos os presidentes de partido para resolver um problema, em uma emenda constitucional, de colocar cotas para raça na Constituição. questão, nenhuma sentença de anistia em relação à cota feminina”, disse Lira durante entrevista coletiva após a cerimônia de abertura do encontro de deputadas e senadoras do P20, fórum Legislativo do G20.
Em junho, o chefe da Câmara atendeu ao pedido dos presidentes dos partidos e reacendeu o debate sobre a PEC, que anistia partidos que cometeram irregularidades na responsabilização partidária e eleitoral no passado e propõe a redução de verbas para candidatos negros nas eleições. campanhas. A PEC tramitou no ano passado pela comissão especial, mas nunca foi apreciada devido à repercussão negativa. Na terceira semana de junho, o tema foi incluído na pauta do plenário da Câmara, mas não foi analisado.
O presidente da Câmara explicou que o texto pactuado, caso haja consenso entre Câmara e Senado, será para que, em vez de uma resolução extemporânea fora do prazo de um ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso já seja estar prevista na Constituição.
“Em reunião que tive com a ministra Cármen Lúcia, ela propôs uma reunião com presidentes de partidos, presidentes da Câmara e do Senado para encontrar uma solução para esse problema”, afirmou Lira.
Na mesma entrevista, reclamou da narrativa construída em relação ao Projeto de Lei do Aborto e destacou que o Legislativo tem o direito de analisar temas discutidos pelo Judiciário e pelos conselhos federais.
“Em relação ao Projeto de Lei do Aborto, a Câmara não teria votado de forma simbólica e unânime se tratasse do aborto. Essa foi uma agenda mal conduzida em relação às versões que saíram, principalmente as versões publicadas. sobre a permanência ou não ou de que forma um método utilizado para a realização do aborto já previsto em lei, denominado assistolia fetal, seria referendado ou não”, disse Lira.
“Se um Congresso não pode discutir o que é discutido nos conselhos federais, o que é discutido no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, acrescentou.
O parlamentar do PP lembrou que a proposta foi adiada para o semestre, quando serão realizados os debates sobre o tema. “Esse assunto foi destacado, será retomado no segundo semestre com muito debate, com muita discussão, com muita clareza para que não sejam criadas essas versões de apelidos para PLs que não existem”, ele concluiu.
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