O primeiro leilão de venda de energia de usinas paraguaias ao mercado livre brasileiro, previsto para acontecer nesta sexta-feira (26), chega no contexto de uma série de questionamentos do setor elétrico sobre as condições técnicas para que essa energia seja entregue aos O Brasil e a falta de regulamentação para comercialização.
Fontes do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmam ainda que esta licitação feita pela estatal paraguaia Ande contou com a participação do ministério, o que é estranho, pois a operação ocorre na esteira das recentes negociações entre o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), e o presidente paraguaio Santiago Peña sobre o aumento da tarifa de Itaipu.
No acordo firmado por Silveira em maio, o Paraguai obteve permissão imediata para vender energia de suas hidrelétricas, exceto Itaipu, ao mercado brasileiro de acordo com a regulamentação em vigor no Brasil. A princípio, a energia viria da usina de Acaray (200 megawatts).
“Ainda não temos nada. Não há regulamentação para trazer energia do Paraguai para o Brasil. O que existe é uma intenção entre os dois países de continuar a discutir como isso aconteceria”, afirmou um governante. “Existe uma linha de 138 kV da Copel que integra o Paraná ao Paraguai. Coube ao governo sentar e analisar alternativas, mas não há nada. Não sei quem está dizendo que vem de Itaipu”, acrescentou.
Um evento realizado na capital paraguaia, Assunção, para debater o tema, com representantes do ONS e do MME, levantou ainda mais dúvidas sobre o processo, pois os diretores da Ande disseram que se trata de “uma operação contábil” e que “essa operação contábil um dia será Será físico um dia.”
O Valor entrou em contato com o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS), órgão privado responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), no dia 28 de junho, para saber se há viabilidade técnica, mas a agência recusou-se a fornecer informações.
Na quinta-feira (25), após insistência da reportagem, o órgão afirmou que a importação de energia do Paraguai para o Brasil é tecnicamente viável, “através da ligação elétrica existente entre os sistemas paraguaio e brasileiro através da ligação em Corrente Contínua de Itaipu, que permite a troca de energia entre os dois países”.
A reportagem também procurou Itaipu para saber se atualmente existe alguma forma de a energia da usina paraguaia fluir fisicamente para o Sistema Interligado Nacional (SIN), mas a estatal não quis responder.
A versão do ONS foi desmentida por dois ex-diretores do órgão, um técnico de Itaipu e o diretor de operações de uma grande hidrelétrica, que falaram sob condição de anonimato. O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, reforça a tese dos especialistas de que não há condições físicas para que haja fluxo de energia do sistema interligado paraguaio para o sistema interligado brasileiro através de um link de Corrente Contínua exceto a própria energia de Itaipu em 50hz.
“Parece um absurdo, mas aparentemente o Paraguai quer vender a mesma energia, de Itaipu, duas vezes, disfarçando a segunda venda como se fosse produzida por usinas exclusivamente paraguaias que não têm ligação física com o SIN, ao contrário do que acontece no caso da Argentina e Uruguai”, diz Kelman.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que esse assunto deve ser discutido com o MME. O MME afirmou que a viabilidade de importação de energia ainda está em fase de estudo preliminar. A reportagem também entrou em contato com a Ande, estatal paraguaia responsável pelo leilão, mas não obteve resposta.
A Abraceel, associação que representa as empresas de vendas, tem atuado nesse processo e diz estar interessada. Porém, o presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, diz que cabe aos governos do Brasil e do Paraguai dar as bases para isso.
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