O Ministro-Chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilhaafirmou nesta segunda-feira (15) que o governo comprometeu mais de R$ 34 bilhões e pagou cerca de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares até 5 de julho, cumprindo uma promessa feita aos parlamentares.
A declaração foi dada após Padilha se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer o balanço do primeiro semestre do ano legislativo. Líderes do governo na Câmara (José Guimarães), Senado (Jaques Wagner) e Congresso (Randolfe Rodrigues) também participou da reunião.
“É um recorde de empenho e pagamento de emendas parlamentares no prazo de 5 de julho, superando em quase R$ 10 bilhões o cronograma inicial que havia sido acertado com o Congresso Nacional”, disse Padilha.
A liberação contempla o acordo feito com o Congresso por meio do qual o governo conseguiu manter o veto presidencial que bloqueava a criação de um calendário para esses pagamentos de emendas. O acordo envolve também o calendário eleitoral, que impõe limites legais a esse tipo de transferência. Os acordos envolvem alterações de bancada, individuais e de comitês.
Ainda sobre o balanço do semestre, Padilha destacou que 18 projetos estratégicos das agendas econômica e social foram aprovados pelo Congresso. Outros 14, disse ele, foram aprovados na Câmara ou no Senado. “Lula vai impor sanções importantes para a agenda social e econômica, inclusive a carta do BNDES”, disse o ministro.
A relação entre o Planalto e o Legislativo é tema frequente de avaliação interna. Na semana passada, a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, mas foi pressionada em temas delicados, como a inclusão de carnes na cesta básica e armas de fogo fora do “imposto do pecado”. O projeto agora irá para o Senado.
Para pessoas próximas a ele, de acordo com um relatório da Valoro presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)passou a sugerir mudanças na Esplanada para aumentar o peso do governo no Senado e melhorar o relacionamento com a Câmara.
O ministro aproveitou para dizer que o governo encerrou o semestre sem “desordem nas contas públicas”, e que o cumprimento do novo marco fiscal é um “compromisso inegociável” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo que isso signifique ter fazer contingenciamento ou bloqueio de gastos no próximo relatório bimestral de avaliação do Orçamento deste ano.
Por fim, Padilha confirmou que o presidente Lula anunciará esta semana investimentos do BNDES para a Embraer, além de obras na Via Dutra. Os dois anúncios estão marcados para sexta-feira (19).
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