Pacheco recebe Lira para discutir novas regras das emendas parlamentares | Política

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Segundo pessoas próximas ao Congresso, o principal impasse no momento envolve emendas de comissões, que, segundo entendimento entre os três Poderes, anunciado na semana passada, seriam destinadas a projetos de “interesse nacional ou regional”.

As emendas da comissão (RP8) são atualmente abastecidas com parte dos recursos provenientes das emendas do relator (RP9), do antigo orçamento secreto. Neste ano, ultrapassaram os R$ 15 bilhões.

O valor atual contrasta com o dos anos anteriores. Em 2023, por exemplo, o valor autorizado ficou em torno de R$ 7 bilhões. Em 2022, foram R$ 329,4 milhões.

Os chefes do Legislativo resistem ao formato de divisão contido na nota divulgada após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Consideram que priorizar obras estruturais e regionais fortaleceria o governo em detrimento do Congresso.

A ideia agora é tentar encontrar um “meio-termo”, que ainda não foi definido, para que nem todo o valor tenha que ser destinado para esse fim e dê mais flexibilidade aos parlamentares na alocação dos recursos.

Questionado sobre a destinação de recursos de emendas para ações sugeridas pelo Executivo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)negou que os parlamentares percam a discricionariedade, ou seja, a liberdade nas nomeações.

“Ele [parlamentar] indica dentro de um menu. Não é que ele tenha perdido a discrição, mas essa discrição está dentro de um cardápio. Quem irá faturar [politicamente] é o parlamentar”, disse o líder do governo aos jornalistas.

Wagner afirmou que o governo não tem problema com o volume total de emendas, mas sim com a “pulverização” dos recursos das bancadas e comissões, que acabam tendo o mesmo perfil das individuais.

“Antes, as emendas da bancada eram discutidas com o governador de cada estado. Mas o aumento exagerado de emendas acabou gerando uma distorção.”

No caso de alterações de bancada, conforme nota conjunta dos Três Poderes, os recursos serão destinados a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal. A definição tem que ser feita pela bancada e não mais por um parlamentar individual.

Pelo entendimento da reunião entre Legislativo, Executivo e Judiciário, os parlamentares teriam o prazo de dez dias para apresentar a formalização do acordo. Técnicos do Parlamento têm trabalhado numa nova redação.

Ainda assim, a avaliação é que não será possível concluir o material ainda esta semana. Um dos motivos é que as votações são semipresentes e a maioria dos líderes está fora de Brasília.