O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)afirmou, nesta terça-feira (6), que a votação da regulamentação do reforma tributária na Câmara deverá ocorrer logo após as eleições municipais, que serão concluídas no final de outubro. Pacheco argumentou que o texto não pode ser avaliado “à pressa” ou “à pressa”.
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Anteriormente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)disse aos jornalistas que o ideal para o Palácio do Planalto seria que a deliberação ocorresse na semana de 12 de outubro, ou seja, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.
Apesar da exigência dos líderes partidários, o governo resiste à possibilidade de retirar a urgência constitucional de 45 dias do assunto. Caso o texto não seja aprovado nesse prazo, a agenda da Câmara ficará automaticamente bloqueada. Sobre isso, Pacheco respondeu que o tema será tratado “como se houvesse urgência”, mas, caso isso não seja viável, o Senado solicitará a retirada do mecanismo.
“Obviamente há um fator no processo eleitoral deste ano que pode dificultar um pouco essa avaliação do Senado Federal… Não a discussão, porque estaremos aqui, pelo menos eu, em agosto, setembro, normalmente”, disse Pacheco , em Conferência de imprensa.
“Discutiremos a regulamentação ao longo destes dois meses, mas acredito na sua apreciação tanto na CCJ como no plenário após as eleições autárquicas”, acrescentou.
Pacheco disse que os trabalhos de regulação vão começar agora e será ainda melhor se for possível analisar o assunto antes do previsto. Mas, caso isso não aconteça, argumentou que “não podemos avaliar rapidamente o tema mais relevante neste momento”. “Não se pode fazer às pressas. Temos que trabalhar e refletir sobre todos os institutos. E acredito que isso será possível logo após as eleições autárquicas”, reforçou.
Sobre a possibilidade de o governo retirar a urgência constitucional de 45 dias, Pacheco afirmou que ainda não houve decisão sobre o assunto. “Trabalharemos como se houvesse urgência. E há, de fato. Se eventualmente houver um ambiente de esgotamento da discussão e um sentimento de que podemos votar dentro do prazo de urgência, tanto melhor. Se identificarmos que é necessário mais tempo, naturalmente faremos o pedido.”
Pacheco disse que há “compreensão” por parte do Executivo relativamente à situação dos prazos eleitorais nos municípios.
Entre as prioridades para o segundo semestre, Pacheco listou o projeto que regulamenta a inteligência artificial. A comissão especial que trata do assunto foi prorrogada até setembro. Ele disse que seria “difícil” que o texto fosse votado antes das eleições municipais.
“Espero que o projeto possa ser considerado neste semestre. Acho muito importante ter uma lei que regule a inteligência artificial, assim como acho muito importante ter uma lei que regule as mídias sociais. precisa lidar”, destacou.
Ele ressaltou ainda que pretende reunir os respectivos relatores do projeto que trata do mercado de carbono na Câmara e no Senado em busca de um entendimento sobre a tramitação da matéria, que é uma das prioridades do governo.
Outro tema que poderá avançar é a regulamentação dos casinos. Pacheco disse ainda que precisa consultar lideranças sobre o tema, admitindo que a agenda envolve polêmica e pode ser adiada após as eleições municipais.
“Temos que ser democráticos e não forçar a barra com uma agenda que guarda muita polêmica e divergência. O que acho importante é votar e também virar a página”, avaliou.
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