Se até meados do ano passado as instituições participantes do open finance (sistema financeiro aberto) estavam focadas no cumprimento das exigências regulatórias, a “chave” virou e o foco agora passou a ser o desenvolvimento de produtos, disse o diretor de regulação do Banco Central ( BC), Otávio Dâmaso, em entrevista ao Valor. A criação de “super apps”, por exemplo, que movimentou as principais instituições financeiras do país, já foi viabilizada pelo avanço do ecossistema, afirma.
O projeto do BC – que ganhou novos padrões na semana passada – ainda tem desafios pela frente, como encontrar espaço entre os usuários pessoas jurídicas. O regulador chegou a pedir um diagnóstico à estrutura de governança para tentar entender por que o ecossistema não decolou entre as empresas. Para Dâmaso, porém, é apenas uma “questão de tempo” até que isso aconteça. Ele acredita que novos produtos para o segmento começarão a surgir em 2024.
Em relação à estrutura de governança definitiva divulgada recentemente, o diretor considera que o BC conseguiu criar um formato equilibrado, que prioriza a inovação. O modelo, que dá mais espaço aos bancos digitais e iniciadores de transações de pagamento, entra em vigor em 2025.
Ele diz ainda que o foco dado ao Pix pela abordagem ao anunciar as regras para a viagem sem redirecionamento (JSR) não representa uma priorização do pagamento instantâneo em relação a outros meios, mas uma resposta a uma demanda da sociedade. “O BC desenvolve coisas para entregar um bem público para a sociedade. As regras são as mesmas para todos.”
Abaixo estão os principais trechos da entrevista:
Valor: Você acha que o BC conseguiu equilibrar bem os interesses na estrutura final de governança?
Otávio Dâmaso: Esperamos a consolidação do ecossistema para publicar a estrutura. Está organizado de forma pró-inovação e pró-desenvolvimento do financiamento aberto. Não sei dizer se o grupo A ou B foi feliz, mas achamos que foi equilibrado.
Valor: Parte do mercado pensa que os iniciadores não deveriam ter cadeira. O que você acha?
Dâmaso: O financiamento aberto tem duas dimensões, uma para dados e outra para iniciação de pagamentos. Entendemos que o iniciador é uma peça fundamental. Refletimos sobre a inclusão do grupo na governança e tomamos a decisão com total confiança.
Valor: Mesmo antes da viagem sem redirecionamento, os recursos de viagem via transferência inteligente já estão sendo implementados. O que ainda precisa surgir?
Dâmaso: Construímos o ‘pipeline’ de financiamento aberto e a estrutura já está a funcionar. Agora estão surgindo produtos e as transferências inteligentes fazem parte disso, são programas baseados em contas de usuários. A iniciação do pagamento é um pouco inovadora, permitindo que as transações de comércio eletrônico se tornem mais fluidas e envolve contas com titularidades diferentes. Existem muitas transações feitas com o Pix ‘copiar e colar’ que podem ser concluídas com um clique. Outro aspecto, que foi carro-chefe da promoção da JSR, é a abordagem Pix, que permitirá ao usuário colocar a chave dentro da carteira.
Valor: No comunicado do JRS, o BC destacou o Pix como aproximação. Isso não dá a impressão de que estão priorizando o Pix em detrimento de outras mídias?
Dâmaso: O BC desenvolve coisas para entregar um bem público para a sociedade. As regras são as mesmas para todos os participantes. O foco no Pix foi um tanto natural porque havia essa demanda de aproximação, algo que nos cartões já foi resolvido com acordos bilaterais. Tanto que, dependendo da carteira, o usuário pode não conseguir carregar todos os cartões. Quando o BC entra, ele entra de forma universal.
Valor: No JRS também se discutiu a necessidade de contratos bilaterais. Você achou que seria melhor sem ele?
Dâmaso: Optamos pelo formato aberto. É sempre melhor.
Valor: Que potencial você vê na abordagem Pix? Isso afetará a dívida?
Dâmaso: O potencial é grande, pois, de fato, quando o usuário faz diversas pequenas compras, a abordagem é uma grande facilidade. O Pix é um grande sucesso e tende a crescer bastante com essa possibilidade. Acho que todas as formas de pagamento têm o seu valor, depende da necessidade e desejo do cliente. O papel do BC é disponibilizar todas as trilhas com segurança, eficiência e custo adequado.
Refletimos sobre a inclusão dos iniciadores na governança e tomamos a decisão com total confiança”
Valor: No Pix contactless, as carteiras terão que ser iniciadoras de transações de pagamento (ITP), correto? Isso traz outras empresas para o ambiente regulamentado?
Dâmaso: Exatamente. A carteira terá que ser ITP. No financiamento aberto só pode entrar quem é regulamentado, fiscalizado e tem licença para operar. Este é um caminho importante. Vemos interesse neste movimento e é algo que tendemos a incentivar.
Valor: Como você avalia a criação de casos de uso até o momento?
Dâmaso: Desde o início dissemos que o financiamento aberto era uma jornada. Até meados de 2023, víamos muitas instituições preocupadas em cumprir o comando regulatório, ou seja, colocar as operações em funcionamento. E então, percebemos muito claramente que ‘a chave virou’. É claro que ainda há espaço para melhorias, mas está a funcionar e as pessoas podem agora pensar em produtos e serviços que trarão benefícios aos cidadãos e mais oportunidades de negócio. Há uma instituição com 65 produtos em desenvolvimento. Consolidar informação é hoje um desejo de todas as instituições e todas estão a criar ‘super apps’. A instituição quer que o cliente acesse o sistema financeiro por meio dela, não importa, a princípio, se ele está fazendo negócios com outra pessoa. Há dez anos o principal canal de comunicação e marketing era a agência, hoje é o app. Esta é a história do ‘super app’, que foi possível graças ao financiamento aberto. E aproveito para deixar claro que o BC não criará seu ‘super app’.
Valor: O BC tem estado atento ao desempenho das instituições. Isso melhorou?
Dâmaso: Muito. Ela é barulhenta. Tanto em termos de viagem, consentimento e qualidade das informações trocadas. Este ano nos concentramos em olhar mais de perto essa questão. No final do ano passado, deixamos claro que, para 2024, não haveria uma nova agenda, além do que já estava programado, para dar tempo também às instituições para focarem nos produtos.
Valor: O financiamento aberto ainda não descolou na PJ. O que aconteceu?
Dâmaso: É um ponto que acho que vai evoluir muito. Uma pequena ou média empresa costuma ter contas em bancos diferentes e a dificuldade começa em ter fluxo de caixa consolidado. Neste sentido, o financiamento aberto já pode ser de grande valor. Também existe a possibilidade de efetuar pagamentos com dinheiro mantido em outros bancos por meio de um aplicativo. Esperávamos que a PJ decolasse ainda mais rápido que a PF porque olhamos um pouco para a experiência do Reino Unido, onde isso aconteceu. Em conversas com algumas consultorias, eles dizem que isso pode estar ligado ao fato de não termos permitido a participação de fintechs não regulamentadas. Poderia ser, mas sempre deixamos claro que precisaria ser autorizado. Não tenho um diagnóstico claro, mas tenho certeza de que esse processo irá evoluir. É uma questão de tempo. Não vejo necessidade de ajustes, é hora das instituições avançarem para o desenvolvimento de produtos.
Valor: Os produtos PJ devem começar a aparecer mais em 2024?
Valor: O que ainda pode ser feito para impulsionar a área de investimentos? Como estão as conversas com a CVM, a Anbima?
Dâmaso: Investimento é informação simples de ser compartilhada, muitas vezes a instituição só precisa consultar uma vez. E o potencial é enorme. Uma grande parte dos investimentos são realizados em holdings financeiras, pelo que já estão cobertos pelo financiamento aberto. É algo como 80% na holding e 20% em ativos independentes. Temos conversas com a Anbima e eles têm muito interesse em fazer parte da jornada que estamos construindo com a CVM. Discute-se também outras facilidades, como a agenda de portabilidade, que valerá para crédito, investimento, seguros.
Valor: O conhecimento da população ainda é um desafio?
Dâmaso: É um grande desafio, não apenas no Brasil. Todo mundo compara com a difusão do Pix, mas é diferente, o usuário usa o Pix todos os dias. Acho que os produtos vão trazer essa consciência, o grande garoto-propaganda, no final das contas, é o ecossistema.
Valor: Os problemas de recursos do BC afetam o financiamento aberto?
Dâmaso: A governação é independente, portanto o desenvolvimento acontecerá, mas as restrições afectam-no sempre de alguma forma. Está em discussão no Congresso a PEC que visa concluir o processo de autonomia. A experiência internacional mostra que o padrão é a autonomia total.
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