Ó Ministro das Cidades, Jader Filhoafirmou nesta segunda-feira (22) que são necessários investimentos da ordem de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 557 bilhões) para reverter o déficit de saneamento básico no Brasil.
O valor foi apresentado na abertura da reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, grupo que reúne 19 países mais a União Europeia e a União Africana. O encontro acontece hoje e terça-feira (23) na sede da organização não governamental Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio.
Jader Filho afirmou que estudo feito pela secretaria em 2023 indica que dos US$ 100 bilhões em investimentos necessários, 54 mil milhões de dólares destinam-se a serviços de abastecimento de água e 46 mil milhões de dólares a esgotos.
Segundo o ministro, a revisão do marco regulatório do saneamento básico foi um passo importante para a universalização da água potável no país. Salientou, no entanto, que o sector privado não alcançará sozinho todos os municípios e comunidades necessários.
“É por isso que nós, no governo, estamos fazendo a nossa parte. Realizamos investimentos significativos no setor, como a carteira ativa de projetos que totaliza US$ 7,45 bilhões. Desse total, US$ 2,95 bilhões já foram liberados para contratos em andamento”, afirmou.
O ministro disse ainda que o Brasil busca fortalecer a cooperação internacional, aproximando as decisões de políticas públicas das fontes de financiamento. Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos é um dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a alcançar até 2030.
Aproveitou para fazer um apelo aos restantes membros do G20: “Se quisermos atingir as metas estabelecidas pelos ODS para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos, é essencial que os países tenham em conta a necessidade de mobilização ativa de recursos financeiros internacionais. Neste contexto, apelo aos países para que façam esforços para desenvolver e melhorar os mecanismos que viabilizam estes recursos.”
Ainda na cúpula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, lembrou que o Brasil ainda tem 32 milhões de pessoas sem água tratada e 90 milhões sem tratamento de esgoto.
“Portanto, atingir esta meta, acordada para 2030, exige uma priorização política e uma mobilização conjunta dos sectores, não só dos organismos públicos, mas do sector privado e da sociedade civil a nível nacional e internacional”, afirmou.
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que preside a reunião, afirmou que o Brasil escolheu como prioridade do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento o acesso universal à água e ao saneamento básico, a redução das desigualdades e a cooperação trilateral para o desenvolvimento.
“A água potável e o saneamento básico são cruciais não só para o progresso económico e social, mas também para garantir os direitos humanos, incluindo o direito à saúde e a um ambiente limpo, saudável e sustentável”, afirmou.
Durante a reunião, a presidência brasileira do G20 divulgou o “Chamado à Ação do G20 para o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene”. O documento destaca que a universalização dos serviços exige que os membros do grupo aumentem a cooperação técnica internacional. O texto destaca ainda a necessidade de aumentar a mobilização de financiamento “de todas as fontes”.
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