Ao anunciar a suspensão do X (antigo Twitter) em até 24 horas no Brasil, o ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um multa de R$ 50 mil por dia para usuários e empresas que tentam burlar a decisão e acessar a plataforma por meio de VPN, ou Rede Privada Virtual. O recurso é comumente usado em países que restringem o acesso a sites de outros países, como Rússia, China e Coréia do Nortecom penas que podem levar à prisão.
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Uma VPN oculta o endereço IP do usuário durante a navegação, permitindo uma conexão criptografada e segura à Internet através de um servidor remoto. Como resultado, residentes de países que bloqueiam determinados sites podem acessá-los sem serem rastreados ou monitorados por terceiros.
Inicialmente, o ministro ordenou que empresas como Apple e Google removessem aplicativos que oferecem serviços VPN de suas lojas online, mas reverteu sua decisão na sexta-feira. A multa, porém, foi mantida, embora não incorra em sanções civis ou criminais. Moraes também não detalhou como seriam monitorados os usuários que violassem a medida.
A decisão surge na sequência de um longo embate entre Moraes e o dono da plataforma, o bilionário Elon Muskque fechou os escritórios da X no Brasil, deixando a rede sem representante legal no país, o que viola a legislação brasileira. Na quarta-feira, Moraes instou Musk a indicar um nome para o cargo após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais no âmbito de ações como o inquérito das fake news, que visa combater a desinformação em plataformas digitais.
Na maior parte do mundo, inclusive no Brasil, o uso de redes privadas é permitido e comum em contextos corporativos para prevenir, entre outras coisas, ataques de hackers ou vazamento de dados confidenciais.
As VPNs são ilegais apenas na Bielorrússia, no Iraque, na Coreia do Norte e no Turquemenistão. Em alguns países, a sua utilização é bastante limitada, como China, Rússia e Irão, onde apenas podem operar redes privadas autorizadas pelos governos. Nestes casos, muitas empresas oferecem VPNs para residentes de países onde estão proibidos de acessar um servidor localizado em local que permita o serviço.
Penalidades para VPNs banidas em todo o mundo
As penalidades para os habitantes que infringem a regra variam dependendo do país. O Rússiapor exemplo, tem travado uma batalha nos últimos três anos que levou ao bloqueio de vários servidores e à formulação de nova legislação para restringir ainda mais o acesso, como a aprovada em março que permite a censura de um site inteiro se este tiver informações sobre como contornar restrições. Lá, a multa para usuários que utilizam VPNs banidas é de 300 mil rublos, o equivalente a R$ 28,6 mil, sem estipulação de tempo como estabelece Moraes.
Já em Chinatodos os serviços VPN requerem autorização do Partido Comunista Chinês (PCC) para operar. Uma das condições impostas, porém, é permitir o compartilhamento de dados dos usuários, limitando o direito à privacidade. Hoje, as multas para quem usa VPNs não autorizadas podem chegar a até 15 mil yuans, cerca de R$ 12,3 mil por usuário.
Desde 2016, o Turquia também tem restringido o uso de VPNs sob a justificativa de combate ao terrorismo. Vários provedores foram banidos do país na época, e uma nova rodada de bloqueios ocorreu no ano passado, quando ocorreu a eleição presidencial. Não há informações sobre penalidades, mas organizações de direitos civis que operam em território turco afirmam que a censura geralmente recai sobre os opositores ao governo do presidente Recep Tayyip Erdogan.
No regime iraniano, desde 2013 os provedores de VPN estão proibidos de operar sem autorização governamental, e aqueles que operam no país são fortemente monitorados. A pena para usuários que burlarem o bloqueio com servidores não autorizados é de até um ano de prisão.
Nó Omãapenas VPNs para fins corporativos autorizadas pelo governo podem operar no país, desde que não criptografem registros de navegação. Usuários que violarem a regra deverão pagar multa de US$ 1.300, aproximadamente R$ 7.300.
Os Emirados Árabes Unidos têm uma das penalidades mais severas pelo uso de provedores de VPN autorizados não governamentais. A medida foi imposta em 2012, durante a Primavera Árabe, e continua até hoje. A exceção se aplica a VPNs utilizadas por corporações, que são irrestritas. Se uma pessoa for flagrada usando uma rede privada para cometer um crime, poderá receber multa de até US$ 136 mil (R$ 763 mil) ou até mesmo ser detida pelas autoridades.
Em alguns países, como a Coreia do Norte e a Bielorrússia, não há informações claras sobre penalidades ou multas para quem violar o bloqueio de fornecedores de VPN. Outros, como o Turquemenistão, fixam preços exorbitantes para serviços autorizados de Internet como forma de desencorajar a sua utilização.
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