O ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo das conversas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL)o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
As conversas tratam de supostas irregularidades que teriam sido cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que deu origem à investigação contra Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” – como a prática de parte ou a totalidade dos salários dos assessores sendo popularmente chamado de transferido para o parlamentar.
A gravação foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Ramagem, no dia 25 de janeiro, e faz parte da investigação que apura o monitoramento ilegal de autoridades pela Abin durante o governo Bolsonaro. A existência do áudio foi revelada na semana passada, no relatório da Polícia Federal no âmbito da operação Última milha.
No documento, a PF disse ter uma gravação de áudio de 1 hora e 8 minutos de uma reunião ocorrida em agosto de 2020, que havia sido gravada por Ramagem.
Segundo o texto, as operações clandestinas da Abin tinham como objetivo encontrar “relações podres e políticas” entre os auditores da Receita Federal que elaboraram os relatórios que deram início às investigações fiscais contra o filho de Bolsonaro. Teria sido sugerido, segundo a PF, a abertura de processos administrativos contra o Fisco que investigou as irregularidades do senador, bem como o cancelamento das investigações contra ele. Um advogado de Flávio Bolsonaro também participou da reunião, segundo investigadores.
“Neste áudio é possível identificar a atuação do delegado Alexandre Ramagem, indicando, resumidamente, que seria necessária a instauração de procedimentos administrativos contra os auditores da receita com o objetivo de anular a investigação, bem como afastar os auditores do seus respectivos posicionamentos”, aponta o relatório da PF.
O que Flávio já disse sobre o caso
Em vídeo divulgado nas redes sociais na semana passada, Flávio Bolsonaro atribuiu as investigações a interesses políticos. “O grupo especial de Lula na Polícia Federal volta a atacar”, disse. Ele disse que estava apenas tentando ter acesso, supostamente por meios legais, a quem foram os auditores da Receita Federal que acessaram seus dados.
“Quando fui vítima de criminosos que acessaram ilegalmente meus dados confidenciais na Refeita Federal, eles conseguiram transformar isso em usar a Abin para me ajudar de alguma forma. A própria imprensa da época noticiou: ‘Receita acessou indevidamente dados fiscais de Flávio Bolsonaro , aponta o TCU’ obviamente fui vítima de um crime cometido por pessoas da Receita Federal”, alegou Flávio.
O senador disse ainda que, na época, solicitou acesso a quem teve acesso aos seus dados, mas o pedido foi rejeitado por se tratar de informação confidencial. Afirmou ainda que não recebeu respostas aos pedidos feitos ao Judiciário para tentar reverter a decisão.
“Parece que houve uma força-tarefa criminal dentro do IRS contra mim. Tudo isso não tem absolutamente nada a ver com a minha defesa legal na época, que dizia respeito a questões processuais, nada de mérito. processo acabou. Então, nada a ver com nada da Abin, não posso exercer meus direitos como vítima de criminosos dentro da Receita Federal que estão usando isso contra mim, vou aceitar”, declarou o parlamentar.
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