Moraes determina bloqueio de contas da Starlink para garantir pagamento de multas do X | Política

A decisão é datada de 18 de agosto e é confidencial. A medida foi adotada para garantir o pagamento de multas aplicadas à plataforma, que tem desrespeitado decisões judiciais. A Starlink atua no Brasil vendendo serviços de internet via satélite.

Ontem, o Supremo utilizou seu perfil no X para informar o empresário sobre a decisão de Moraes. No despacho, o ministro determinou que Musk indique quem é o representante legal da empresa no Brasil e ameaçou suspender a rede social caso ela continue descumprindo decisões judiciais.

Em resposta, nesta quinta-feira (29), o bilionário republicou postagens de seguidores sobre a possibilidade de suspensão de X e afirmou que Moraes “infringe repetidamente a lei”. Ainda na rede social, afirmou que “o tirano, @alexandre [Moraes]é ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho.”

No dia 17 de agosto, Musk anunciou que encerraria as operações da X no Brasil. Em postagem publicada na própria rede, o comunicado da empresa dizia que a medida estava sendo tomada por decisões de Moraes, mas que o serviço continuaria disponível para os usuários do país.

Segundo X, Moraes teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de ordens judiciais.

Nos últimos meses, ocorreram sucessivos confrontos entre o ministro e o empresário. Em abril, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra Musk, após ele anunciar que passaria a desconsiderar decisões judiciais e a divulgar o conteúdo de perfis bloqueados por ordem do STF. O empresário também foi incluído entre os investigados no inquérito da milícia digital, que tem como alvo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Recentemente, a rede social ignorou decisão da Justiça Eleitoral de suspender o perfil do ex-técnico Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo.

Como resultado desse confronto, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam da regulamentação das redes sociais na Corte, decidiram liberar seus casos para pauta.

Na semana passada, pediram ao presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, que os casos fossem julgados em conjunto, preferencialmente em novembro. A data do julgamento ainda não foi definida.