“Lula já embarcou para o Rio. Ele sancionará isso em algum momento da agenda do Rio. É normal que ele sancione hoje”, disse Guimarães aos jornalistas.
Anteriormente, os deputados concluíram a apreciação do texto, apesar da forte obstrução dos parlamentares da oposição. A proposta foi enviada para aprovação presidencial.
Ontem, governantes corriam contra o tempo para aprovar a medida no prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que governo e Congresso formalizassem um acordo para manutenção do programa de desoneração tributária.
Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, chegou a suspender temporariamente os efeitos da isenção, o que restabeleceria imediatamente a cobrança sobre os setores afetados. Dias depois, porém, o juiz concedeu nova liminar, desta vez dando 60 dias para construir um entendimento sobre as fontes de compensação da medida — decisão que foi confirmada pela turma do Tribunal. O prazo foi posteriormente prorrogado até ontem.
Com a obstrução, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira (11) ao STF e pediu ao juiz mais três dias úteis para que Lula sancionasse o texto. “Terminando-se hoje o prazo de efeitos prospectivos concedido por este Supremo Tribunal Federal, é necessário conceder excepcionalmente um prazo adicional de 3 (três) dias úteis, unicamente para a conclusão do processo legislativo em sua fase final de sanção/veto do Presidente da República da República. Diante do exposto, solicita-se respeitosamente que o prazo para suspensão da ação e prospecção dos efeitos da decisão que suspende a eficácia da medida cautelar seja prorrogado por mais 3 (três) dias úteis, exclusivamente para o finalidade de conclusão do processo legislativo na fase regulada pelo artigo 66 da Constituição (sanção/veto)”.
Na avaliação de Guimarães, o recurso acabou desmobilizando a base e impossibilitando a conclusão da avaliação na noite de ontem.
“Ele estava [um ponto que ajudou na desmobilização]. Meu objetivo era votar o assunto e votamos. Eu nem discuti essa questão de pedir prorrogação de prazo. Recebi informações do Ministro das Relações Institucionais [Alexandre Padilha] que não haveria pedido de prorrogação”, explicou o petista.
O parlamentar petista destacou ainda que a votação poderia ter sido concluída ontem caso os parlamentares da base tivessem permanecido mobilizados, o que não aconteceu.
“Muitos fracassaram, não só no PT, mas outros [da base] também naquele momento. Mas eu estava em minha missão aqui. Nessas horas a base tem que estar junta, porque senão não aprovamos os materiais. Poderíamos ter acabado com isso. Não aconteceu, mas faz parte”, disse Guimarães.
Ontem, depois de a sessão ter terminado sem concluir a apreciação do projecto por obstrução, o líder do governo queixou-se não só da base, mas também lamentou a ausência dos seus apoiantes.
“Não vamos falar da base, vamos falar do PT. Restaram 25 que não votaram. Foi mais do que precisávamos [para garantir o quórum mínimo]. Eu até quero desabafar. Claro que ficamos trabalhando até aquela hora e vemos que muitas bancadas não vêm votar, é um desrespeito com quem está aqui. O que me incomoda é os parlamentares não virem votar pelo sistema Infoleg [sistema de votação remota]”, disse Guimarães.
“Foi mais um descaso do PT, não vamos falar da base. Mais de 20 petistas não votaram. Eles estavam dormindo, não sei. Mas isso faz parte”, acrescentou ela.
consignado para servidor público
empréstimo pessoal banco pan
simulador emprestimo aposentado caixa
renovação emprestimo consignado
empréstimo com desconto em folha para assalariado
banco itau emprestimo