O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira a ideia do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de criar uma proposta de alteração da Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele previu resistência dos governadores ao plano, mas afirmou que os Estados sozinhos não têm mais condições de cuidar do setor. A Segurança Pública é, segundo pesquisas, a área do governo mais mal avaliada.
“Lewandowski está certo [de propor uma PEC para a Segurança Pública]. Dentro de 10 a 15 dias vou ligar para Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que possamos fazer uma proposta de segurança pública sabendo que enfrentaremos a recusa de muitos governadores”, disse Lula em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador “Muitos reclamam da segurança, mas não querem abrir mão do controle da polícia. Não queremos ter interferência. O que queremos saber é se é necessário que o governo federal participe não apenas transferindo dinheiro.”
Lula disse ser a favor de uma maior participação da Polícia Federal no processo de segurança, “especialmente no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e às facções”. Segundo o presidente, a proposta redefinirá “o papel de cada” ente federado na Segurança Pública.
“Hoje, se você for nas minas de Roraima, você vai encontrar facções. É uma coisa mais delicada e não acho que os Estados sozinhos possam dar conta”, afirmou. “Queremos fazer uma proposta para aprovarmos uma PEC que defina o papel de cada pessoa para dar ao povo a certeza de que teremos mais segurança pública neste país”.
Sem citar nomes, Lula criticou a política do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, de facilitar o comércio de armas no país, além da abertura de clubes de tiro, afirmando que isso beneficiava o crime organizado.
“O último governo passou todo o tempo liberando armas. E quem tinha acesso às armas? Crime organizado. Vocês criaram mais de 3.000 CACs [caçadores, atiradores e colecionadores de armas]que não são necessárias”, afirmou. “A escola de tiro pode ser na PM, na Polícia Civil, na Polícia Federal.”
O presidente disse ainda que cuidar da Segurança Pública “é uma coisa delicada”. E afirmou que, “muitas vezes, os coronéis que cuidam da PM não obedecem às instruções do governador”, agindo com “agressividade desnecessária”. Portanto, é necessário “repensar” uma política nacional para o setor.
A pesquisa mostrou que a Segurança Pública é a área com pior avaliação no governo Lula. Pesquisa da Atlas/CNN, divulgada em junho, mostrou que apenas 27% dos brasileiros aprovam a gestão de segurança do governo federal, ante 31% em maio. O indicador é baixo se comparado a áreas como relações internacionais (53%), direitos humanos (44%) e meio ambiente (42%).
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