O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que pretende se reunir com os 27 governadores brasileiros antes que o governo federal apresente oficialmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para traçar políticas e diretrizes nacionais para a segurança pública do país.
Enquanto o Valor há algumas semanas, a elaboração da proposta ocorreu em meio à publicação de pesquisas de opinião que davam uma avaliação negativa da atuação do governo na área de segurança.
A PEC da Segurança Pública, como está sendo chamada, visa constitucionalizar temas como o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de ampliar as competências de instituições ligadas à União, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
“Vou agora discutir uma política de segurança pública. Não farei isso junto com Lewandowski [ministro da Justiça] aqui, junto com a Casa Civil, com a Procuradoria-Geral da União, um projeto de segurança. Não, vou ligar para os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: o governo federal quer participar da questão da segurança pública. Queremos saber qual é o nosso papel, onde entramos, como podemos ajudar”, afirmou Lula.
“A segurança é mais estadual do que federal, mas queremos construir algo para este país, para dar um pouco de tranquilidade a este país”, acrescentou.
Apesar dos esforços do Executivo, a PEC já foi criticada principalmente por governadores de oposição, como Ronaldo Caiado, de Goiás. Segundo ele, a proposta está desligada da realidade e o governo federal deveria focar nos crimes de sua competência.
“Ao invés de quererem interferir na política de Brasília para dizer o que cada estado tem que fazer, vocês deveriam se preocupar em fazer acordos internacionais com os países que fazem fronteira conosco para que possam fazer o combate capaz de ter consequências reais para o tráfico de drogas e para crime”, disse Caiado, recentemente, ao chegar para reunião no Palácio do Planalto.
Na opinião do governador de Goiás, a gestão petista ainda deve ampliar a inteligência, desenvolver satélites capazes de identificar transações entre a fronteira seca e a região amazônica e drones de alto alcance. “Poderia haver uma política que realmente voltasse à área de parceria com a segurança pública dos Estados, com a inteligência cada vez mais ampliada da PF e da PRF, que é o que fazemos em Goiás”, frisou.
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