Com obstrução bem-sucedida de parlamentares da base aliada do governo Lula e de alguns deputados do União Brasil e do PSD, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a sessão sem finalizar as discussões sobre o projeto que busca anistiar participantes de manifestações com teor golpista . . O resultado pode ser considerado uma vitória do Palácio do Planalto, que não quis que a tramitação da medida avançasse e se deparou com um plenário mobilizado majoritariamente a favor da medida.
A estratégia do governo esteve prestes a fracassar com o indeferimento do pedido de retirada de pauta mas o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL)determinou a abertura do plenário – momento em que são encerradas todas as comissões deliberativas.
A CCJ se reunirá novamente na manhã desta quarta-feira (11), quando o parecer do Rodrigo Valadares (União-SE) deve ser lido e um pedido de revisão dos deputados do governo adiará a votação do texto para depois das eleições municipais.
Para isso, porém, os adversários terão que apresentar uma agenda extra para que o tema seja incluído na agenda da comissão. O texto não está na ordem do dia, porque havia expectativa de que o relatório fosse lido durante a sessão de hoje.
Prestes a declarar o resultado da votação do pedido de retirada de pauta o presidente da CCJ Caroline De Toni (PL-SC)anunciou a abertura da agenda do plenário, o que adiou o encerramento das discussões sobre o assunto.
O resultado foi comemorado por apoiadores do governo e irritou parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)que queriam superar pelo menos uma fase da tramitação do PL da Anistia.
Em seu relatório, Valadares prevê o indulto dos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, altera os critérios de qualificação das pessoas para o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e estabelece que as condenações por esses crimes não podem ser baseadas em assim- chamados de crimes multitudinários.
Segundo o parecer, a anistia abrangeria todos os crimes ocorridos entre 8 de janeiro e a eventual data de entrada em vigor da lei.
O texto de Valadares prevê que, para que haja uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, é preciso que haja “violência contra a pessoa”. Portanto, alguém só poderia ser enquadrado como crime se fosse comprovada violência contra pessoa ou grave ameaça.
Estabelece também que não pode haver condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito com base em crimes cometidos por um grupo de pessoas em motim.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) ressaltou que qualquer debate pode ser realizado, mas considerou que é necessário respeito entre os parlamentares “e não essa gritaria desenfreada, com ouvidos moucos para ouvir contra-argumentos”. “Respeito quem defende o voto da anistia. Tenho uma opinião diferente: não é hora para isso. O país pede outro debate”, destacou o cearense.
Além da disputa entre base e oposição, a discussão da proposta na CCJ também tem como pano de fundo a eleição da Mesa Diretora da Câmara, pois o PL já colocou o compromisso com a proposição como condição para apoiando candidatos ao comando da Câmara.
Irritado com o favoritismo de Hugo Motta (Republicanos-PB)o líder da União, Elmar Nascimento (BA)tentou rotular o seu adversário como um candidato da oposição. Outro candidato, Antônio Brito (BA), o segue nessa estratégia.
Enquanto os republicanos se alinharam com a oposição na votação do PL da Anistia na CCJ, alas do PSD e da União se juntaram ao governo no movimento de obstrução. Pelo menos hoje, este segundo grupo saiu vitorioso.
Nas últimas 24 horas, PL e PP fizeram mais de 20 trocas para garantir que houvesse o número mínimo de deputados para que a sessão da CCJ fosse aberta.
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