Horas depois do ministro Flávio Dinodo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares obrigatórias até que o Congresso publique novas regras para garantir transparência, rastreabilidade e eficiência dos recursos orçamentários, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)conversou por telefone na noite desta quarta-feira (14) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
- Leia mais:
- Congresso e partidos vão ao STF para reverter decisão de Dino sobre emendas
- Senado adia votação de projeto que propõe compensação por desoneração da folha de pagamento
Na ligação, o alagoano reclamou das decisões de Dino e alertou o titular do Tribunal que o Legislativo reagiria interpondo recurso pedindo a suspensão da liminar de Dino. A ação está sendo preparada por Lira, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)e também será assinado por presidentes de partidos políticos. A ideia é que ela seja protocolada no Supremo nesta quinta-feira.
Aliados de Lira apontam que o presidente da Câmara “fez questão” de alertar sobre o envio do recurso para demonstrar o respeito institucional do Legislativo ao Judiciário, o que, na opinião deles, não ocorreu a Dino “pegar todos de surpresa” quando tomou a decisão de suspender o pagamento das alterações.
De acordo com o ValorBarroso teria explicado a Lira que os demais integrantes da Corte julgarão o caso a partir desta sexta e que deverão considerar a opinião dos parlamentares.
Interlocutores de Lira apontam que a decisão de incluir lideranças partidárias no recurso busca fortalecer a atuação e evitar que a medida seja vista como uma insatisfação restrita aos parlamentares.
Para eles, isso poderia determinar uma inflexão no cenário, com a eventual derrubada da decisão de Dino pelo plenário virtual do Supremo.
Por isso foi tomada a decisão de parar a ofensiva em relação aos recursos do Judiciário. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou a Medida Provisória que abre crédito orçamentário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. Havia a expectativa de que o plenário da Câmara confirmasse essa decisão em plenário desta quinta-feira, o que não aconteceu. Apenas pedidos urgentes foram aprovados.
Segundo fontes, o adiamento desta avaliação teria ocorrido para evitar maiores tensões entre os Poderes.
“Apenas mostramos que temos forma de reagir politicamente, além dos recursos que apresentaremos ao Judiciário. Agora vamos aguardar a decisão deles. Dependendo do resultado, poderemos voltar ao assunto na última semana de agosto”, disse um líder do Centrão ao Valor.
A votação do CMO irritou integrantes do Judiciário, que procuraram Pacheco para reclamar da rejeição da MP.
consignado para servidor público
empréstimo pessoal banco pan
simulador emprestimo aposentado caixa
renovação emprestimo consignado
empréstimo com desconto em folha para assalariado
banco itau emprestimo