Líder da oposição na Câmara vai relatar PEC que restringe decisões monocráticas no STF | Política

Aprovada pelos senadores em novembro, a proposta aguardava desde então um despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano enviou na semana passada o projeto à CCJ, o que foi visto por pares como uma reação do parlamentar do PP à decisão do ministro Flávio Dinodo STF, para bloquear o pagamento de emendas parlamentares.

Lira negou que o movimento representasse retaliação e argumentou que atendeu a um pedido de início de tramitação dos assuntos. O processo continuou mesmo depois de representantes do STF, do governo e do Legislativo anunciarem um acordo para destravar a execução das emendas.

Nesta quarta-feira (21), Caroline nomeou Barros para relatar a PEC na comissão principal da Câmara. Ela deverá conversar com Lira antes de decidir se a discussão do texto no colegiado começará na próxima semana.

A PEC proíbe a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia da lei e só permite que sejam tomadas durante o recesso do Judiciário – e, neste caso, com julgamento dos demais ministros no prazo de 30 dias. Além disso, determina que as decisões cautelares sobre a inconstitucionalidade de leis deverão ter seu mérito julgado no prazo de seis meses.

Para o Valorela afirmou não ver problemas na possível análise da PEC pela CCJ porque a comissão apenas avalia a admissibilidade e não analisa o mérito. “Lá na CCJ é só admissibilidade. Depois há a comissão especial. São projetos tranquilos para planejarmos e acredito que aprovaremos diante dos últimos acontecimentos ocorridos no Supremo”, afirmou Caroline.

Nas redes sociais, Barros disse que tratará o assunto com a seriedade e sobriedade que o tema exige. Ele é alvo de investigação do STF no inquérito que apura a divulgação de dados sigilosos da Polícia Federal por meio de perfis verificados em redes sociais com o objetivo de criar uma narrativa fraudulenta sobre as eleições no país.

Apesar do eventual avanço da PEC na CCJ, interlocutores de Lira acreditam que ele não determinará a criação da comissão especial, próximo passo do processo, assim que o texto avançar no colegiado presidido por Caroline.

Para eles, o presidente da Casa atuará com cautela para evitar que a iniciativa seja vista como uma afronta ao Judiciário.