Recentemente, em linha com o Green Deal da União Europeia (UE), lançado em 2019, foi aprovado no Parlamento Europeu um novo regulamento de práticas ESG (sigla para “Ambiental, Social e Governança”). Foi aprovada a diretriz CS3D (Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa), que cria normativos legais para diagnosticar, avaliar, monitorar e prevenir impactos negativos aos direitos humanos e ao meio ambiente relacionados às cadeias de abastecimento de negócios europeus e de empresas que exportam para o bloco.
A regra vale para empresas europeias com mais de mil funcionários e faturamento superior a R$ 450 milhões de euros, bem como empresas estrangeiras com negócios na Europa que superem o mesmo valor de faturamento, a partir de 2027. Violações da lei podem resultar em indenizações e multas de até 5% do ganho global. Porém, vale destacar que, antes de as empresas pensarem em como as regras podem impactar o seu próprio bolso, elas devem entender a importância desse movimento para que possamos continuar a ter um planeta viável para as gerações futuras.
Importância da cadeia de abastecimento
Segundo dados coletados pelo Carbon Disclosure Project (CDP) das maiores empresas do Brasil e do mundo, mais de 90% dos seus respectivos impactos de gases de efeito estufa não estão diretamente em suas operações, mas sim em seu Escopo 3 – categoria de emissões de gases de efeito estufa. (GEE) na cadeia de abastecimento. Dado este contexto, existe algum cenário em que uma empresa possa ser honesta com os seus clientes e outras partes interessadas, afirmando ser sustentável, sem pelo menos fazer a devida diligência, medir e monitorizar o nível de sustentabilidade da sua cadeia de abastecimento?
A legislação da UE chega precisamente para ordenar a regulamentação de relatórios, auditorias e due diligence nesta esfera corporativa. Visto que ainda são recorrentes casos de cadeias de abastecimento de grandes empresas, muitas das quais se afirmam sustentáveis, com exploração indevida de recursos naturais, condições de trabalho análogas à escravidão, exploração infantil e desrespeito às minorias. Na sociedade atual, regras como essa acabam se tornando mais do que necessárias para mudar o padrão comportamental de diversas organizações.
Apesar de terem nascido na Europa, as empresas que não pertencem à UE, mas que têm um volume de negócios superior a 450 milhões de euros gerados no mercado europeu, também serão diretamente impactadas pelo CS3D. O impacto é muito mais amplo, visto que historicamente os acordos da sociedade civil organizada para melhorar o ambiente de negócios, depois de refletidos em regulamentações em países com maior concentração econômica, também acabam se tornando regulamentações no Brasil dentro de 3 a 8 anos.
E acredite, isso vai acontecer. Afinal, as organizações nacionais estão entre os principais parceiros comerciais do bloco. O agronegócio é um grande exemplo disso, uma vez que os grandes exportadores brasileiros de produtos agrícolas possuem cadeias produtivas gigantescas e não podem deixar de utilizar recursos para prevenir e reparar impactos socioambientais.
E agora, o que fazer para se adaptar?
Com base nesta nova realidade, a única dúvida que podemos ter é: o mercado brasileiro já está adaptado às novas regulamentações ESG europeias? Embora algumas empresas estejam a preparar-se, outras ainda não estão preparadas para tais mudanças e precisam de compreender a relevância de realizar a devida diligência e medir o nível de sustentabilidade da sua cadeia de abastecimento.
Para se adaptarem, as empresas precisam de: implementar um processo de due diligence de sustentabilidade (cumprindo padrões internacionais que são muitas vezes mais rigorosos do que a nossa legislação local), criar uma rotina de monitorização contínua da devida diligência e publicar relatórios anuais sobre a devida diligência da sua cadeia de abastecimento.
A tecnologia é uma grande aliada nesse sentido. Hoje, existem plataformas que auxiliam não só na realização da due diligence na entrada de um fornecedor, mas também no seu monitoramento contínuo e automatizado, alertando sempre que surge um novo risco, além de tornar os processos mais sustentáveis.
O cumprimento da lei não apenas mitiga riscos, mas também oferece vantagens competitivas, pois as empresas que adotam práticas sustentáveis tendem a ser mais resilientes e atrativas. Suas reputações atingem outro patamar, evitando riscos reputacionais e financeiros, além de abrir caminho para parcerias mais produtivas.
Definitivamente não se trata de simplesmente “respeitar as regras”. A adaptação às regulamentações também ajuda as empresas que se dizem sustentáveis a serem mais honestas com seus clientes e demais stakeholders, proporcionando a necessária transparência do seu escopo de maior impacto, que é a sua cadeia de suprimentos.
*Lucas Madureira é engenheiro de produção pela Universidade Federal de Itajubá e mestre em administração pela FEA-USP de Ribeirão Preto, com ênfase em visibilidade de gastos e compliance em compras públicas. Atualmente é cofundador e co-CEO da Gedanken_Gcertifica.
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