A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou nesta quinta-feira (12) prisão domiciliar do ex-policial criminal de Bolsonaro Jorge Guaranhoresponsável pela morte do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT Marcelo Arrudaem julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
A flexibilização ocorreu por conta de um habeas corpus, em que a Justiça autorizou Guaranho a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A expectativa é que Guaranho deixe o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), onde aguardava julgamento, nesta sexta-feira (13).
O crime ocorreu em agosto de 2022 e foi registrado por câmeras de segurança. Arruda comemorou seu aniversário de 50 anos com familiares e amigos em uma festa temática decorada com símbolos petistas e imagens de Lula, então candidato à presidência na disputa com o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Guaranho invadiu a festa com uma arma e assassinou Arruda. Durante o confronto, o petista reagiu e também disparou contra seu agressor, que ficou ferido e hospitalizado.
Para o ValorPamela Silva, viúva de Arruda, diz estar indignada com a decisão e não entender a decisão da Justiça, uma vez que ele estava em uma penitenciária sanitária e a defesa já havia dito que Guaranho havia feito outros pedidos de habeas corpus que foram negados.
“Ele foi liberado para tratamento em casa, com habeas corpus alegando que não tinha condições de permanecer naquela unidade hospitalar, mas estava internado em penitenciária médica”, afirma. “Não entendemos o motivo desta decisão, até porque, anteriormente, ele não poderia ser libertado devido ao risco social que representava”, acrescenta.
A viúva sublinha que as provas mostram que o arguido não tem condições de viver em sociedade. Ela também reclama da demora do Tribunal no julgamento do caso, que foi remarcado quatro vezes devido a questionamentos da defesa. “A ação penal estava pronta há mais de um ano apenas aguardando julgamento, mas a defesa a contestou diversas vezes e o julgamento acabou sendo adiado”, relata.
Na sessão, transmitida pelo YouTube, o juiz substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa considera que o complexo onde está detido o Guaranho não oferece condições adequadas. Ressalta que o arguido tem um projéctil na cabeça e a prisão “está a agravar o seu estado de saúde e a sua possibilidade de ser salvo”. O advogado de defesa, Samir Mattar Assad, afirma que o pedido é para que seu cliente receba tratamento, passe por consultas médicas e cirurgias.
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