O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o governo vai cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios após um pente fino coordenado pelos Ministérios do Planejamento e pela Casa Civil nos últimos três meses.
Reafirmou ainda o compromisso do governo em cumprir o quadro fiscal “a todo o custo” em 2024, 2025 e 2026, em meio a rumores de que a regra terá de ser novamente alterada devido à falta de controlo das contas públicas.
“A primeira coisa que o presidente determinou é: cumprir o marco fiscal. Então, não há discussão nesse sentido. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado. A iniciativa partiu do governo, com a participação de todos os ministros. não é discutido”, afirmou.
Haddad fez as declarações após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, com os ministros da Diretoria de Execução Orçamentária (JEO). Também participaram Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
“A determinação […] é que o quadro seja preservado a todo custo. O que significa que, no relatório [bimestral de receitas de despesas] que se apresentará no dia 22 de julho […] Pode significar alguma contingência e algum bloqueio que será suficiente para que o quadro se cumpra”, afirmou.
Haddad afirmou que o tamanho da contingência ainda não foi definido.
Afirmou ainda que Lula autorizou o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para prosseguir. E isso ocorrerá «depois de os ministérios afetados serem notificados do limite que será dado para a elaboração do Orçamento de 2025». Esses cortes, segundo ele, vêm de um “pente fino de benefícios”. E alguns deles poderão até ser antecipados para este ano. O ministro disse ainda que irá “se reunir com os ministros envolvidos para que não haja falhas de comunicação”.
“Isso foi feito com as equipas dos ministérios. Este não é um número arbitrário. É um número que foi levantado linha a linha no Orçamento, o que não está em linha com o espírito dos programas sociais que foram criados para o próximo ano” , ele afirmou. “Algumas dessas medidas do Orçamento de 2025 poderão ser antecipadas à luz do que a Receita Federal, o Tesouro e a Secretaria do Orçamento Federal nos apresentam como necessidade de bloqueio ou contingenciamento agora no dia 22 de julho”.
Segundo Haddad, por determinação de Lula, “combinamos os dois elementos para cumprir o marco de 2024 e garantir o Orçamento Equilibrado de 2025 com esse corte de despesas obrigatórias depois desse pente fino que foi feito durante esses 90 dias”.
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