Grupo da reforma tributária conclui audiências com setores; saiba quais os próximos passos | Política

Com isso, o GT entra de vez na fase de elaboração do relatório. O objetivo é apresentá-lo até quarta-feira, dia 3, mas nem todos os impasses devem ser resolvidos por esta publicação.

Como previu o Valor, o documento começou a ser elaborado em reunião na última segunda-feira. Foram realizados ajustes de redação para tornar o projeto “mais claro”, foram introduzidas melhorias na definição de “operações não onerosas” e excluídas referências à posterior regulamentação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O GT se reunirá com o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quarta-feira, às 17h. Há também expectativa de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até segunda-feira.

Os integrantes do GT já enviaram ao governo os principais pontos que o grupo pretende alterar no projeto e vão bater o martelo após essas conversas. “O que não impactar a alíquota, sejam ajustes de texto ou melhorias legislativas, o grupo vai resolver agora”, disse o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

O que tiver impacto na alíquota ou não for consensual entre os sete integrantes do GT será levado ao colégio de dirigentes e os presidentes dos partidos decidirão em conjunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esses impasses provavelmente não constarão na primeira versão do parecer, segundo os integrantes do GT. As alterações poderão ocorrer até a votação em plenário, marcada para ocorrer na semana seguinte, entre os dias 9 e 12 de julho.

Essa lista inclui principalmente itens da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. Há, por exemplo, pressão de ruralistas e supermercados para que alimentos como a proteína animal sejam objeto de benefícios fiscais. O governo os enviou dentro da lista que terá redução de 60% do IVA, o que, segundo o Tesouro, manteria a carga tributária média atual.

Também há movimentos no Congresso para aumentar a lista de medicamentos e itens de higiene com tributação reduzida. Mas tudo isso terá impacto na alíquota cobrada sobre outros produtos. Zerar o imposto sobre a compra de carnes, alertou a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, fará com que a alíquota geral do imposto aumente de 26,5% para 27,1%.

Dentro do GT, há deputados que contestam os números da alíquota e dizem que o governo precisa abrir mais os números e torná-los transparentes para comprovar o impacto. Há divergências quanto ao método adotado, criticado por representantes supermercadistas, e dúvidas se a redução da evasão fiscal com o novo sistema não levará a uma redução maior. O governo respondeu que todo o impacto foi estimado com base em dados e que é fiável.

A partir de domingo, os sete integrantes do GT se reunirão em Brasília para finalizar o relatório. Segundo eles, há pontos que ainda não foram debatidos, como o Imposto Seletivo, e outros que precisam ser finalizados, como as regras para o setor imobiliário.

Como o grupo estava focado em audiências públicas e reuniões setoriais, praticamente não houve tempo para os sete se sentarem juntos e debaterem como resolver os problemas trazidos pelas empresas. Na maioria dos casos, os integrantes dos GTs não estavam juntos nessas reuniões e foram divididos em grupos menores para receber as demandas.

Um dos assuntos que ainda não foi discutido pelo grupo é, por exemplo, o Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos que causam danos ao meio ambiente e à saúde. Na proposta do governo serão tributados automóveis, petróleo, mineração, cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas as regras e alíquotas serão decididas em futura lei ordinária.

O deputado Gastão disse que o GT ainda vai discutir esse novo tributo, mas que sua proposta é usar o atual projeto de lei complementar para impor limites à alíquota. “Não pode ficar nada solto. Acho que é preciso estabelecer algumas regras agora”, sugeriu o parlamentar, que presidiu a audiência pública sobre o tema nesta segunda-feira.