O governo planeja abrir 63.766 vagas de emprego no setor público no próximo ano, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Desse total, 57.814 são para preenchimento de vagas existentes e 5.952 para criação.
Na proposta, o governo também reservou R$ 2,1 bilhões para realizar concursos públicos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, 58.269 vagas são para o Poder Executivoincluindo fixação pessoal militar e o polícia civil/militarr financiado pelo fundo constitucional do Distrito Federal (DF). Ainda restam 416 vagas destinadas ao preenchimento do Poder Legislativo e 4.673 para criação e disponibilização em Poder Judiciário.
274 também serão destinados ao Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público e outros 134 à Defensoria Pública da União. No total, são 57.814 vagas a serem preenchidas e 5.952 a serem criadas.
O PLOA foi enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado por membros do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (2). Ao explicar os planos para os concursos públicos, o secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que ainda não é possível saber quantas vagas serão destinadas aos concursos em 2025, nem quais órgãos serão contemplados.
O Ministro da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI)Ester Dweck, já havia antecipado a possibilidade de realizar a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) próximo ano. Segundo ela, a secretaria faria um balanço das provas do primeiro concurso, realizado no mês passado.
Em nota, o MGI divulgou que o valor de R$ 2,1 bilhões corresponde a vagas em concursos já autorizados e em andamento, como as próprias vagas do CPNU, vagas recém-autorizadas e novas autorizações que ainda estão em estudo. Segundo o ministério, o número final de vagas disponíveis em 2025 ainda não foi definido.
O MGI anunciou que o impacto orçamentário dos acordos de recuperação salarial e reestruturação de carreira assinados pelo governo em 2024 será de R$ 16 bilhões em 2025. “Em termos percentuais, o valor total da folha de pagamento do Executivo é menor em relação ao PIB do que no ano passado do governo anterior. Toda a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No ano que vem será 2,59% do PIB”, afirmou o ministério.
Além do reajuste salarial, as mesas de negociação geraram aumento de 52% no auxílio alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00. Os benefícios saúde e creche foram aumentados em 51,1%, passando de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.
No total, foram assinados 45 convênios com aproximadamente 98% dos servidores federais.
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