Governo divulga regras para pente-fino do BPC | Brasil

Assinada pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Carlos Lupi (Segurança Social), a portaria interministerial prevê que os beneficiários do BPC que não estejam inscritos no Cadastro Único ou cujo cadastro esteja desatualizado há mais de 48 meses deverá regularizar a situação após efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento.

O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para municípios ou metrópoles de médio e grande porte, com população acima de 50 mil habitantes. “Na falta de notificação inequívoca do banco ou de outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação”, informa a portaria. Além disso, prevê-se que o descumprimento da medida acarretará na suspensão do benefício desde que comprovado o conhecimento inequívoco da notificação.

A portaria também estabelece que o beneficiário poderá incluir ou atualizar o Cadastro Único até o final do período de suspensão, sem prejuízo do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não inclua ou atualize o cadastro, a suspensão terá efeito a partir do pagamento do mês seguinte ao término dos prazos.

O beneficiário poderá solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reativação do seu benefício caso tenha cadastrado ou atualizado o Cadastro Único até o final do período de suspensão. A reativação do benefício implicará no pagamento de todos os valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.

De acordo com a portaria, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o INSS adotarão medidas para divulgar amplamente as medidas aos beneficiários do BPC, podendo editar atos complementares conjuntos para casos omissos ou excepcionais.