As medidas incluem crédito e decretos para evitar a aplicação de multas por órgãos fiscalizadores. O Governo de São Paulo anunciou que vai lançar um pacote de medidas de auxílio aos produtores rurais que sofreram prejuízos com as queimadas que ocorreram em diversas regiões do Estado. Segundo o comunicado, o plano envolve quatro linhas de atuação para atender às demandas dos municípios que tiveram estado de emergência decretado. Leia também Risco de incêndio diminui em SP, mas deve aumentar nesta semana Situação de incêndio está ‘sob controle’, diz governador de SP Vídeos mostram tamanho do incêndio que destruiu canaviais em SP Uma das áreas de atuação é o crédito . A promessa da administração estadual é que o produtor terá acesso a R$ 50 mil por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). O dinheiro será emprestado a taxa zero para ser aplicado em custos emergenciais, despesas de manutenção e recuperação da lavoura. Ainda segundo o comunicado, o Estado emitirá um termo emergencial que impossibilitará a aplicação de sanções ou multas pelos órgãos fiscalizadores. A intenção é evitar “penalidades indevidas aos produtores cujas propriedades foram afetadas”. O documento deverá ser obtido na Casa da Agricultura do município. Para recuperar as casas e sedes das fazendas atingidas, o Governo de São Paulo informou que os imóveis danificados pelos incêndios serão incluídos nos programas habitacionais do Estado, mantidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na nota, o Estado informa ainda que está em contato com empresas de rações e insumos agrícolas para discutir a concessão de descontos na compra de produtos necessários à retomada da produção. O anúncio feito pelo governo do estado em seu site oficial não detalha como serão aplicadas as medidas de apoio aos produtores rurais. Saiba mais taboola O Estado de São Paulo registrou mais de 2,3 mil focos de incêndio, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nas áreas rurais, há relatos de perdas em culturas de cana-de-açúcar, café, grãos e pecuária. Dada a situação, foi declarado estado de emergência para 45 municípios por um período de 180 dias. E foi criado um gabinete de crise para acompanhar a situação, com a participação de autoridades estatais e agentes do setor privado. O relatório mais recente da Defesa Civil do Estado de São Paulo indica que 21 municípios ainda têm focos de incêndio ativos e 46 estão em alerta máximo para risco de incêndios. Neste domingo, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, segue para o município de Ribeirão Preto, onde a administração vai montar um posto avançado para monitorar as ações de combate a incêndios. Mais de 7 mil profissionais e voluntários estão em campo para conter as chamas e orientar a população.
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