Governo confirma congelamento de R$ 15 bi do Orçamento e eleva previsão de déficit do governo central | Brasil

O ministério também confirmou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia sido anunciado pelo ministro.

Enquanto o contingenciamento serve para controlar o cumprimento da meta fiscal, o bloqueio é utilizado quando as despesas ultrapassam o limite de gastos permitido para o ano, conforme regra do novo marco fiscal, que limita o aumento a até 2,5% ao ano, já descontado pela inflação.

O efeito prático de ambas as medidas é o mesmo, uma vez que os fundos dos ministérios são congelados. Os detalhes de quais pastas serão afetadas pela contenção serão divulgados até o dia 31 deste mês, mas há tendência de o corte ser linear para não prejudicar algumas áreas em detrimento de outras.

A meta primária de resultado neste ano é zero, com faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. O intervalo de 0,25 ponto corresponde a aproximadamente R$ 28,8 bilhões.

As informações constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Terceiro Bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Nele, o governo federal revisou sua projeção para o déficit primário do governo central em 2024 e ele praticamente dobrou: passou de R$ 14,5 bilhões no relatório anterior para R$ 28,8 bilhões.

Esta revisão já considera o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Se não houvesse retenção, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Os números levam em conta o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (BC).

A estimativa de receitas primárias em 2024 caiu R$ 6,4 bilhões, para R$ 2,698 trilhões, em comparação à projeção anterior. Por sua vez, a estimativa para a receita líquida caiu R$ 13,2 bilhões, para R$ 2,168 trilhões.

A previsão de despesas primárias aumentou R$ 20,7 bilhões, para R$ 2,229 trilhões. A estimativa para despesas obrigatórias subiu R$ 29 bilhões, para R$ 2,029 trilhões. Por sua vez, a projeção para despesas discricionárias (aquelas que podem ser livremente cortadas, como investimentos) caiu R$ 8,3 bilhões, para R$ 200,4 bilhões.

A projeção do governo federal de receitas com concessões e permissões para 2024 caiu R$ 900 milhões em relação à estimativa anterior, para R$ 24,3 bilhões.

A receita esperada com dividendos e participações, por sua vez, aumentou R$ 400 milhões, atingindo R$ 58,3 bilhões.

O governo também espera arrecadar R$ 118,3 bilhões com a exploração de recursos naturais, R$ 300 milhões a menos que o calculado anteriormente.

A projeção de receitas administradas pela Receita Federal foi de R$ 1,717 trilhão (queda de R$ 1,7 bilhão).