Hoje, o governo começou a convocar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que precisam atualizar seu cadastro. Essa é uma das medidas do chamado “pente fino” que está sendo executado pelo governo para impedir o pagamento indevido de benefícios e, assim, economizar recursos públicos.
Neste primeiro lote, 505.018 pessoas estão sendo convocadas para atualizar seu cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de seu município. O prazo é de 45 dias (municípios de pequeno porte) e 90 dias (nos demais). Caso não haja atualização o pagamento será suspenso. Pessoas fora dos critérios de elegibilidade do programa terão seus benefícios cortados.
O total de pessoas que serão convidadas a se recadastrar chegará a 1,25 milhão até o final deste ano, sendo 448 mil sem o devido registro no Cadastro Único e 806 mil com cadastro desatualizado há 48 meses ou mais, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), órgão responsável pelas políticas públicas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) operacionaliza os pagamentos.
Em nota, o INSS informou que iniciou nesta quinta-feira o envio de mensagens “push” pelo aplicativo Meu INSS aos beneficiários do BPC que precisam se recadastrar. Também é possível fazer a consulta por CPF no aplicativo ou site Meu INSS.
“Devido à inclusão de novos lotes, é importante verificar frequentemente se o CPF está na lista”, alerta o INSS.
Outros meios também serão utilizados para entrar em contato. São eles: ligação da Central de Atendimento 135, carta por correio, SMS e rede bancária (no extrato de pagamento).
O INSS informa ainda que as pessoas não precisam se deslocar até a prefeitura local, apenas aos Cras do seu município. “Não há necessidade de ir a uma agência do INSS. O procedimento de atualização cadastral do BPC será feito pelo Cras.”
Por lei, desde 2016, para receber o BPC, as pessoas devem estar inscritas no Cadastro Único e atualizar seu cadastro a cada dois anos. Porém, esse processo não era realizado há anos, o que pode ter resultado em um elevado número de pessoas recebendo o benefício sem ter direito a ele.
No primeiro semestre deste ano, o governo já gastou R$ 54,2 bilhões com o BPC, 17,3% acima do valor pago no mesmo período de 2023, já descontado pela inflação. Para todo o ano, a previsão é que os gastos cheguem a R$ 111,5 bilhões.
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, a pessoa não precisa ter contribuído com a Previdência Social para recebê-lo. Têm direito idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência, ambas com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas há exceções no cálculo. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
Benefício de doença estendido
Os segurados com o chamado “auxílio-doença ampliado”, ou seja, com duração superior a 90 dias, deverão passar por exame médico. É mais uma ação do chamado “pente fino” do governo federal sobre benefícios previdenciários e assistenciais.
680 mil pessoas serão convocadas para fazer o exame até o final do ano, segundo o INSS. As chamadas também começaram.
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