O ministro Gilmar Mendesdo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 5 de agosto a primeira reunião do grupo que tentará buscar um consenso em relação ao debate sobre o chamado prazo das terras indígenas.
A tese prevê que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou que já estavam em disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esta posição é defendida por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
No ano passado, depois que o Supremo Tribunal Federal anulou o prazo, o Congresso aprovou um projeto na direção oposta. Em abril, o ministro decidiu suspender as ações que discutem a validade dessa lei e iniciar um processo de conciliação sobre o tema.
Em nova decisão, datada de 27 de junho, o ministro detalhou como funcionará esse processo. De acordo com o despacho, a comissão especial durará inicialmente até 18 de dezembro. O ministro pediu à União, aos Estados, aos municípios e às entidades da sociedade civil que indiquem seus representantes no prazo de 20 dias, mesmo durante o recesso do Judiciário.
O processo de conciliação será mediado por juízes Diego Viegas Veras Isso é Lucas Fabercom o auxílio do juiz da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabralque representará o Centro de Resolução Consensual de Conflitos (Nusol).
Além de representantes do governo, do Congresso e de outros entes federativos, o grupo também incluirá nomes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa indígena.
“A complexidade da questão exige o estabelecimento de um fórum de diálogo verdadeiramente interfederativo, participativo, democrático e representativo, tanto do ponto de vista das instituições públicas e privadas quanto dos interesses dos povos indígenas e não indígenas potencialmente conflitantes”, escreveu o ministro.
O reitor do STF cobrou que os membros da comissão especial, para se sentarem à mesa, precisarão de “vontade política e disposição para reabrir os flancos negociais, despojando-se de certezas estratificadas, para que um novo olhar e processualização sobre o questões conflitos entre os Poderes”.
Gilmar Mendes destacou ainda que o objetivo do processo de conciliação é que os debates do grupo “devem se concentrar na resolução dos problemas”.
“Chegou o momento, portanto, de desencadear um processo de diálogo interfederativo e colaborativo com a sociedade, que permita a construção de uma solução consensual para a questão das relações jurídicas, sociais e espaciais entre cidadãos indígenas e não indígenas brasileiros, a fim de buscar a coesão e a estabilidade das relações jurídicas ao longo dos anos, visando garantir consensos mínimos sobre os diversos direitos fundamentais em jogo, no desejo de promover a pacificação social e a coesão entre todas as etnias do povo brasileiro”, defendeu.
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