Está na mesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silvaa aprovação final para que o dinheiro esquecido nos bancos, que ainda não foi resgatado pelos beneficiários, vá para os cofres do governo.
A medida consta do texto aprovado ontem pelo Congresso, a lei de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia.
Segundo o texto, o saldo dos depósitos esquecidos pode ser utilizado para reforçar o fluxo de caixa do governo, ajudando a cumprir a meta fiscal de déficit zero.
Pessoas com direito a qualquer valor esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras terão 30 dias após a publicação da lei para solicitar o resgate.
Na semana passada, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda tinha R$ 8,5 bilhões disponíveis para os brasileiros resgatarem.
Do total de R$ 16,2 bilhões disponibilizados, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, para pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas.
O sistema BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a uma parcela desses ainda esquecidos R$ 8,5 bilhões. São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas.
Segundo dados atualizados hoje pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos clientes “esquecidos” e R$ 100,01 e R$ 1.000 correspondem a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Como verificar se você tem dinheiro esquecido nos bancos? Como retirar?
Nó Sistema SVR, o cidadão verifica se tem valor a receber informando seu CPF e data de nascimento ou de pessoa falecida para saber se você tem algum ‘dinheiro esquecido’ em banco, consórcio ou outra instituição financeira. Se você é empresa, basta informar seu CNPJ e a data de abertura.
Caso tenha algo a receber, a pessoa poderá solicitar o dinheiro de volta e a instituição ‘devedora’ deverá fazer a transferência utilizando a chave Pix informada no momento da solicitação.
Caso não consiga fazer a solicitação via SVR, a pessoa terá que entre em contato com a instituição concordar sobre como devolver o dinheiro.
Em caso de resgate de dinheiro de uma pessoa falecidao o requerente deve ser herdeiro, testamenteiro, executor ou representante legal para acessar os dados. Para recuperar o valor do falecido, quem fez a pesquisa terá que falar com a instituição para saber quais documentos precisará apresentar para receber o dinheiro.
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