Empresa da J&F propõe à Aneel plano para aquisição da Amazonas Energia | Empresas

O documento enviado à Aneel prevê a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

A empresa afirmou em comunicado que a apresentação do plano de transferência de controle “é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a concretizar o negócio”. A submissão do plano à Aneel foi revelada pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pela “Globo”.

“Após concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um acordo independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa com mais profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se o resultado final As condições da transferência do controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, afirmou a empresa.

Âmbar deverá assumir a empresa dependendo da situação das contas e das exigências que a Aneel fizer no plano —que precisa ser aprovado pela agência. A distribuidora amazonense enfrenta uma crise financeira que levou a Aneel a recomendar o cancelamento do contrato com o Ministério de Minas e Energia.

No mês passado, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que altera regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, facilitando a transferência do controle da Amazonas Energia.

A MP estendeu a flexibilização de regras tarifárias, regras de eficiência, regras de arrecadação, entre outras medidas, para tornar a empresa mais leve na busca por comprador. Essas regras já estavam em vigor.

Devido à delicada situação do Amazonas, um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia sugeriu alternativas como cancelar o contrato atual, intervir na Amazonas Energia e vender a empresa.

A mesma MP é questionada porque altera a forma de pagamento de termelétricas adquiridas da Eletrobras pela Âmbar dias antes da publicação do texto. São usinas que atendem a Amazonas Energia.

Antes da publicação da MP, essas termelétricas eram pagas por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio pago por outros consumidores residenciais de energia em todo o Brasil. A MP alterou a natureza dos contratos, tornando-os Contratos de Energia de Reserva (CER). Esse tipo de contrato é pago por todos os consumidores do país, inclusive os consumidores industriais.