Em novo relatório da reforma tributária, proteína animal segue fora da cesta básica com alíquota zero | Política

• Câmara começa a analisar PL que regulamenta a reforma
• Grupo de trabalho da reforma tributária estuda aumentar cashback de 20% para 50% em todos os produtos

O parecer do petista foi disponibilizado na madrugada desta quarta-feira (10) e foi arquivado horas antes do início do debate sobre o tema no plenário, que está marcado para acontecer às 10h.

Lopes e seus colegas do grupo de trabalho decidiram deixar de fora a proteína animal, porque a eventual inclusão poderia aumentar a alíquota geral de 26,5% em 0,57 pontos percentuais.

De acordo com Valor, Uma alternativa que está sendo estudada é aumentar o cashback dos produtos em geral de 20% para 50%. O objetivo seria reduzir o preço da carne para famílias carentes. A eventual mudança, se aprovada, teria impacto na alíquota padrão do imposto, mas menor do que o estimado caso a carne fosse incluída na cesta básica isenta.

Cashback é um mecanismo de devolução de impostos às famílias carentes cadastradas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

A decisão de não incluir proteína animal na cesta básica isenta deverá gerar reações no grupo ruralista e seus integrantes deverão apresentar destaques para que a eventual inclusão seja definida em votação durante a apreciação no plenário.

Reembolso da conta de luz

O novo parecer aumenta de 50% para 100% o reembolso do Imposto Federal (CBS) pago nas contas de água, luz, esgoto e gás natural pelas famílias carentes.

Pelo texto apresentado pelo governo, a restituição seria de: 100% da CBS e 20% do IBS (imposto estadual e municipal) para aquisição de botijão de gás; 50% da CBS e 20% do IBS pagos nas contas de luz, água e esgoto; e 20% de CBS e IBS em outros produtos.

O novo parecer mantém os percentuais, mas aumenta a rentabilidade da CBS sobre energia elétrica, água, esgoto e gás natural de 50% para 100%.

Outra novidade trazida pelo parecer é que, para o cálculo da restituição, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os integrantes do núcleo familiar, e não apenas do familiar.

Como mostrou ontem o Valor, o grupo de trabalho ainda estuda aumentar o cashback dos produtos em geral de 20% para 50%. O objetivo seria reduzir o preço da carne para famílias carentes. A mudança, se aprovada, teria impacto na alíquota padrão, mas menor do que o estimado caso a carne fosse incluída na cesta básica isenta.