Ao final do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, o ministro Luís Roberto BarrosoPresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno ao Legislativo, que nesta terça-feira (25) reagiu à decisão do Tribunal. Em discurso dirigido aos parlamentares, Barroso disse que os tratou com “toda deferência possível” e afirmou que a manifestação do STF sobre o tema tenta encontrar a melhor forma de enfrentar o problema da tráfico de drogas no país.
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“O que estamos aqui a fazer é estabelecer uma forma de lidar com um problema que cabe ao Supremo Tribunal, que é o hiperencarceramento de jovens com bons antecedentes por posse de pequenas quantidades de drogas”, disse o presidente do Tribunal.
O julgamento iniciado em 2015 viu a formalização na sessão de terça-feira da decisão de que o porte de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime. A definição da quantidade, fixada em 40 gramas ou seis plantas fêmeas, para diferenciar utilizadores de traficantes ocorreu na sessão desta tarde.
Ainda ontem, porém, os presidentes da Câmara e do Senado reagiram à decisão, por entenderem que o STF havia avançado em um tema que seria de responsabilidade do Legislativo. Esta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez crítica semelhante ao dizer que o STF não deveria “se envolver em tudo”.
No início da sessão desta quarta, Barroso afirmou que o tema era pertinente ao Judiciário. A lei em vigor já sugeria a adoção de medidas alternativas para pessoas consideradas apenas usuárias de drogas, mas não havia uma quantidade definida.
Segundo Barroso, a definição é necessária para combater a discriminação contra pobres e negros que, nas abordagens policiais, acabam na prisão. “Quando definimos [a quantidade]e considero que este é o capítulo principal da nossa decisão, como presunção vai distinguir usuário de traficante, vai evitar que esse presídio exacerbado forneça mão de obra para o crime organizado nos presídios brasileiros”, afirmou o presidente do STF.
Os critérios estabelecidos pelos ministros serão válidos até que o Congresso edite normas legislativas com critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.
“Ninguém aqui no STF, nenhum dos 11 ministros, defende o uso de drogas. Pelo contrário, desencorajamos o seu uso. para a sociedade”, acrescentou.
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