Elon Musk descumpriu a lei brasileira? Entenda por que o X pode ficar fora do ar | Política

Em resposta, o bilionário sul-africano publicou nesta quarta-feira (28) que “este ‘juiz’ [em referência à Moraes] infringiu repetidas vezes as leis que jurou defender” e que “as pessoas querem saber a verdade”, em referência ao seu constante discurso de que o ministro quer “censurar” os brasileiros.

O Valor contatou X, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

No dia 17 de agosto, o perfil oficial da rede “ameaçou multar e prender a responsável pelo escritório X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais”.

Com sua saída, Elon Musk não indicou quem responderia pela empresa nos processos judiciais em que ela está envolvida na justiça brasileira.

Ao não nomear representante legal em território brasileiro, Elon Musk está violando diretamente um dos requisitos mínimos para empresas prestadoras de serviços operarem no Brasilponto também previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), afirmam advogados ouvidos pelo Valor.

“A ausência de representante legal de Elon Musk”, explica o advogado Arthur Bernardo Corrêa.

A OX não é a primeira rede social a ter problemas com a falta de representantes legais no Brasil. Em maio do ano passado, aconteceu a mesma coisa com o mensageiro Telegramapor Pavel Durov. Após ser intimado sob pena de ter o pedido retirado do ar, o escritório Leonardi Advogados foi apontado como o novo responsável jurídico pelo Telegram no Brasil.

Descumprimento de ordens judiciais

O ultimato do STF é mais um capítulo do imbróglio entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal, que começou em abril com pedidos de suspensão de perfis de usuários do X investigados nas investigações das milícias digitais e dos ataques de 8 de janeiro à sede dos Três Poderes em Brasília, na qual Alexandre de Moraes é relator. A escalada das tensões começou com a recusa de Musk em cumprir estas decisões judiciais.

Na época, o bilionário chegou a ameaçar reativar contas que já haviam sido bloqueadas quando a rede social ainda não havia sido comprada por ele e ainda se chamava Twitter. Essa desobediência também viola as leis brasileiras.

“Ninguém pode se recusar a cumprir uma ordem judicial, é crime de desobediência e está previsto no Código Penal”, afirma Vitor Rhein Schirato, professor de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. “Se ele descumprir deliberadamente decisões com o objetivo de desafiar a Justiça, é crime”.