‘Dinheiro esquecido’ em bancos: Fazenda corrige Planalto e diz que há sim prazo para sacar os valores | Brasil e Política

Leia mais:
– Como saber se ‘esqueci dinheiro’ nos bancos; veja passo a passo
– ‘Dinheiro esquecido’: Maior valor aguardando saque é de R$ 30,4 milhões

O lei sancionada no dia 16 de setembro (segunda-feira) pelo presidente Lula (PT) – que você acessa clicando neste link) estabelece prazo de 30 dias após a publicação da lei – até 16 de outubro deste ano – para que recursos esquecidos, de qualquer natureza, sejam recuperados junto às instituições financeiras. Se o dinheiro não for solicitado ou sacado dentro de 30 dias (artigo 45 da lei), vai para o Tesouro Nacional.

Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará edital com todos os valores arrecadados pela União (Tesouro Nacional), indicando a instituição depositária (banco ou outra instituição financeira), informando o órgão, a natureza do depósito, e o cidadão terá mais 30 dias voltar pedindo dinheiro esquecido.

Se o dinheiro ainda não for solicitado, as pessoas ainda terão mais seis meses (artigo 46) após a publicação do edital para solicitar os valores na Justiça. Depois disso, o dinheiro permanece permanentemente com o governo.

O veto do presidente Lula foi apenas ao artigo 48, que estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2027 como data limite para o resgate de todos os valores.. Ao justificar o veto, o Planalto ressalta que o dispositivo vai contra o interesse público ao estabelecer tal prazo para a reclamação.

Quanto dinheiro os brasileiros esquecem nos bancos e instituições financeiras?

No início do mês, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda tinha R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros.

Do total de R$ 16,2 bilhões disponibilizados, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, para pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas.

O sistema BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a uma parcela desses ainda esquecidos R$ 8,5 bilhões. São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas.

Segundo dados atualizados hoje pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos clientes “esquecidos” e R$ 100,01 e R$ 1.000 correspondem a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.