Embora desempenhem um papel essencial na economia brasileira, as micro e pequenas empresas enfrentam muitos obstáculos, especialmente no acesso ao crédito. A falta de informação sobre os tomadores e a pouca disponibilidade de garantias para honrar os financiamentos reduzem a confiança dos bancos, como explica Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC):
— O crédito baseia-se numa relação de confiança entre a instituição financeira e o mutuário. Você precisa mostrar boas informações sobre seu histórico e desempenho. As micro e pequenas empresas não possuem balanço estruturado, não são auditadas e essa precariedade de informações gera insegurança na concessão de empréstimos. Outro ponto é que, se a empresa não tiver meios para garantir que terá condições de arcar com aquele financiamento, isso dificulta a liberação de recursos.
Alguns avanços reduziram estes gargalos, embora a procura por crédito ainda seja muito maior que a oferta. As micro e pequenas empresas somam 9 milhões de empresas e representam 52% dos empregos formais do país e 27% do PIB nacional.
— As micro e pequenas empresas constituem a esmagadora maioria, mas são sempre relegadas para segundo plano, inclusive para créditos bancários. É preciso descomprimir o segmento com financiamento, abertura e liberdade econômica, gerando um melhor ambiente para os negócios. Quem não considerar isso não estará em sintonia com o Brasil — afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Felipe Tavares destaca o surgimento do open finance e do open banking, tecnologias que permitem o compartilhamento de dados entre instituições financeiras:
— Começa a haver maior transversalidade e clareza de informações sobre aquele CNPJ ou CPF em todas as instituições bancárias. Além disso, a digitalização dos processos da empresa contribui muito. Os formulários online são uma forma de registrar informações e operações, o que melhora a confiabilidade da empresa.
Em relação às garantias, o economista cita a medida provisória que criou o programa Acreditar.
— As empresas têm dificuldade em demonstrar solidez financeira. Um dos maiores ativos são as contas a receber. Recebimento esperado, por exemplo, de cartões de crédito ou contas. O programa Clique regulamenta a utilização de recebíveis como garantia. Isso ajuda muito. O acesso ao crédito está a melhorar, mas ainda existe uma grande lacuna. As taxas de juros são altas, dificultando a obtenção de crédito pelos pequenos empresários.
Vice-presidente Financeiro da CNC e líder do grupo de trabalho da confederação que discute propostas de Reforma Tributária, Leandro Domingos cita a importância das mudanças no atual sistema tributário:
O estímulo às micro e pequenas empresas ajuda a impulsionar a economia. Eles precisam de crédito e de uma ação mais decisiva por parte dos bancos financiadores. É preciso evoluir na aprovação de medidas para destravar a economia. O caso mais urgente é a regulamentação da Reforma Tributária, fundamental para um sistema tributário mais justo e que leve em conta a importância das micro e pequenas empresas.
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